A
pedido do Ministério Público (MP) a ARAE – Autoridade Regional das Atividades
Económicas está a averiguar a suspeita de crime de contrafação, imitação e uso
ilegal de marca.

Através de um comunicado de imprensa, a ARAE informa que a investigação surge na sequência de vários mandados de busca domiciliária e não domiciliária emitidos pelas Autoridades Judiciais, concretizados pela ARAE no passado dia 17 de Novembro.

No
âmbito da acção foi aberto um Processo de Inquérito, tendo o MP delegado na ARAE, autoridade tutelada pela Secretaria Regional de Economia, as
diligências de averiguação. "Em causa estão infrações de suspeita do crime de
contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como, do crime de venda e
ocultação de produtos (artigos 320.º e 321.º do Código da Propriedade
Industrial)", explica.

A acção
desenvolvida pela Autoridade Regional das Atividades Económicas contou com a
colaboração da Polícia de Segurança Pública, que garantiu a segurança de toda a
operação, e envolveu 3 brigadas, com um total de 12 inspetores.

Na
sequência das diligências efectuadas foi apreendido material “que se suspeita
ser contrafeito, onde consta bijuteria diversa, peluches, camisolas de futebol,
malas e porta-moedas, relógios, mochilas, cintos, óculos de sol, entre outros”,
adiantou a inspectora Regional Sónia Menezes. “No total foram apreendidos cerca
de 230 artigos, com um valor aproximado de 3.300 euros”.

“Foi,
ainda, apreendido material informático, de forma a serem recolhidas mais provas
sobres os factos em investigação”, aclarou.

Os
produtos referenciados encontravam-se à venda online, com publicitação através
das redes sociais, com referência a “uma determinada marca, havendo fortes
indícios de se tratar de produtos contrafeitos”.

A
investigação prossegue os trâmites normais.

A
ARAE alerta que a contrafação deste tipo de produtos lesa, de forma muito
significativa, a economia, podendo levar, inclusivamente, ao desemprego,
trabalho ilegal, prejuízo para as empresas e outras consequências. “Assim,
importa que o consumidor procure produtos legítimos, não potenciando este tipo
de práticas fraudulentas por parte dos operadores económicos”, recomenda a
Inspetora Regional responsável pela Autoridade Regional das Atividades
Económicas.