O PCP realizou hoje, no Funchal, uma acção pública de contacto com a
população e com os trabalhadores, denunciando a intenção do Governo PSD/CDS de
aprofundar a precariedade e agravar a exploração através das alterações ao
Código do Trabalho, que constituem um brutal ataque a direitos conquistados ao
longo de décadas.
Nesta iniciativa, diz o dirigente do PCP, Ricardo Lume, "ficou claro que só a luta organizada poderá
travar um pacote laboral que ameaça empobrecer ainda mais quem vive do seu
trabalho".
O Governo da República apresentou um pacote laboral que representa um dos
maiores golpes contra os direitos dos trabalhadores em muitos anos. Fomenta os
baixos salários, facilita despedimentos, generaliza a precariedade e desregula
horários de trabalho. Ataca direitos de maternidade e parentalidade, procura
limitar a ação sindical e atinge diretamente o direito à greve. É um pacote
laboral articulado ao milímetro com os interesses das confederações patronais.
Cheira a troika, cheira a retrocesso".
E prossegue: "Primeiro apresentam uma proposta que rasga direitos consagrados, depois
dizem querer negociar mas apenas a partir da sua própria proposta, ignorando a
legislação em vigor. Querem esmagar direitos para somar fortunas, querem
impedir mulheres e jovens de construir uma vida estável e emancipada. Este
pacote laboral vai ter de cair com a força da luta dos trabalhadores. Não
aceitaremos que nos empurrem de volta para o século XIX em pleno século XXI".
Perante esta ofensiva, apela a todos os trabalhadores da Região "a
aderirem massivamente à Greve Geral de 11 de Dezembro, convocada pelo movimento
sindical". No seu entender, "será um momento decisivo para mostrar que os trabalhadores não
aceitam recuos, que não aceitam empobrecimento, que não aceitam ver destruídos
os seus direitos e rendimentos".
E concluiu: "Só a luta dos trabalhadores poderá derrubar a política de exploração e
empobrecimento, os seus executores e este pacote laboral que tenta desmantelar
direitos fundamentais de quem vive do seu trabalho".