A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), através do
seu vice-presidente nacional e presidente da Delegação Regional da Madeira,
Valter Pereira, emitiu já na madrugada desta quarta-feira uma denúncia pública sobre uma "situação grave que está a afectar
os operadores de TVDE na Região Autónoma da Madeira", acusando, sem apontar quem, de estarem a ser impedidos de operar no Porto do Funchal, nomeadamente não podendo deixar os clientes junto aos navios de cruzeiro.
"Nas últimas semanas, os motoristas TVDE têm sido impedidos
de realizar a deixa de passageiros junto à zona dos navios de cruzeiro,
obrigando os clientes a serem deixados até 2 km de distância do destino
selecionado e pago nas plataformas digitais", conta. "Esta limitação, além de não ter
enquadramento legal, causa transtornos significativos aos passageiros, que têm
apresentado reclamações diretamente nas plataformas devido ao incumprimento
forçado do ponto de destino".
Como consequência, diz Valter Pereira, "as plataformas têm procedido à devolução
integral dos valores cobrados, mesmo quando o serviço foi executado dentro das
limitações impostas localmente, deixando assim vários motoristas e operadores
gravemente prejudicados", lamenta. "Estas perdas financeiras, associadas ao impacto
negativo nas avaliações dos motoristas, comprometem a sustentabilidade de
muitos profissionais que dependem exclusivamente desta atividade".
Perante a gravidade deste caso, a ANM-TVDE "considera esta situação discriminatória e
contrária ao princípio da livre concorrência, especialmente numa região com
forte vocação turística como a Madeira", mesmo porque "impedir o normal acesso de serviços
legalmente regulados ao terminal de cruzeiros prejudica não só o trabalho dos
profissionais, como também a qualidade da experiência turística, afetando a
imagem da região", lembram.
Por isso, diz o dirigente, "importa reforçar que o setor TVDE é legal, regulado e
fiscalizado pelo IMT e pela ANSR, contribuindo de forma significativa para a
mobilidade local, para o turismo e para a economia regional" e "a imposição de
limitações arbitrárias à deixa de passageiros configura uma violação dos
direitos de escolha dos utilizadores e do direito ao exercício da atividade por
parte dos profissionais", advoga.
Assim, "a ANM-TVDE solicita às autoridades regionais e nacionais uma
intervenção urgente, de forma a clarificar e corrigir esta situação, garantindo
que todos os operadores — TVDE, e outros operadores do sector de
transporte — possam trabalhar em condições equitativas, respeitando a
legislação e os direitos dos passageiros", apela a associação, garantindo que "continuará a acompanhar o tema de perto,
recolhendo evidências, apoiando os operadores afetados e ponderando a
solicitação de intervenção das entidades reguladoras competentes caso este
cenário se mantenha".