O PCP apresenta "uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 que determina que o Governo, após auscultação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, dê início ao projeto de reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal", lê-se num comunicado enviado pelo partido na Madeira, referente ao trabalho parlamentar dos seus eleitos na Assembleia da República.
A proposta de intervenção, refere, inclui "as correspondentes obras de reconstrução", numa proposta que "visa assegurar que o processo avance de forma concreta, programada e com os meios necessários para melhorar efetivamente as condições existentes", lembrando o PCP que "ao longo dos últimos anos foram identificadas diversas incongruências e limitações que condicionam o trabalho desenvolvido no estabelecimento". Isso torna "indispensável avançar com um plano de obras que permita corrigir estas falhas, garantindo instalações mais adequadas, seguras e funcionais".
Na nota lê-se ainda que "o Estabelecimento Prisional do Funchal, com cerca de duas décadas de existência,
apresenta hoje um conjunto de necessidades estruturais que exigem intervenção.
A sua reabilitação não se trata de uma questão meramente estética: são
problemas que afetam diretamente as condições de vida, a saúde física e mental
das pessoas ali detidas, bem como o próprio funcionamento dos serviços", conclui.
OE_2026_Estabelecimento_Prisional_do_Funchal_-_857C.pdf (176 KB)