Financiamento do POSEI para as ilhas fica fora do PAC nacional

O eurodeputado do PSD, Paulo do
Nascimento Cabral, esteve reunido com o Comissário Europeu para a Agricultura e
Alimentação, Christophe Hansen, "após a apresentação da proposta revista pela
Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, tendo
considerado que 'ainda não é totalmente o que queremos, mas é sem dúvida
um passo no sentido certo, quer para a agricultura, quer para as Regiões
Ultraperiféricas'", porque fica a garantia que o Programa de Apoio à Agricultura das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (POSEI) terá fundos independentes das verbas nacionais da Política Agrícola Comum (PAC).

Segundo uma nota do eurodeputado, natural dos Açores, este aproveitou a ocasião para agradecer ao Comissário a cooperação estreita nos
últimos meses na defesa da agricultura: "O reconhecimento da necessidade
de valorizarmos o desenvolvimento rural através de uma meta mínima de 10% para
além dos 300 mil milhões de euros que já estão protegidos para a agricultura, a
reposição do programa LEADER, e a “devolução” à PAC de muitos artigos que
constavam dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais, retomando a Política
Comum e não uma política nacional, são sem dúvida boas indicações. Agora, no
Parlamento Europeu, iremos melhorar esta proposta, sendo certo que ainda faltam
cerca de 40 mil milhões de euros, quando comparamos com o peso da agricultura no
atual Quadro Financeiro Plurianual, o que não deixa de ser um desafio."

Segundo o eurodeputado do PSD, que ainda há uma semana esteve reunido com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "nesta revisão é a agricultura que volta novamente a ganhar destaque, contudo preocupa-me,
como é óbvio, o impacto que tudo isto terá na Política de Coesão e na Política
Comum de Pescas, mas vamos a uma batalha de cada vez. A agricultura em termos
comparativos tem sido beneficiada, e bem. Colocar comida na mesa dos europeus é
também uma questão de defesa e segurança alimentar da União Europeia. A proposta
inicial não reconhecia esta importância e retirava o valor acrescentado europeu
que a PAC tinha. Agora podemos, de facto, começar a negociar, e o Comissário da
Agricultura foi essencial nesta proposta, ao ouvir aquelas que eram as nossas
reivindicações", contou.

O eurodeputado ressalvou, ainda, "o importante papel que o Comissário Hansen teve no âmbito do
POSEI para as Regiões Ultraperiféricas", afirmando que "neste momento,
demos mais um passo no sentido que queríamos. A Comissão Europeia dá nota de
que o financiamento do POSEI terá de ser obrigatoriamente fora do envelope
nacional da PAC, como sempre defendemos. Fica assim salvaguardado este importante
programa para os Açores, para a Madeira, e para as restantes RUP", garante.

Aliás, acrescenta, "em
reuniões e contactos constantes, o Comissário sempre me deu nota de que iria
encontrar uma solução para o POSEI. E foi também graças ao seu envolvimento
direto, ao mobilizar os serviços jurídicos da Comissão Europeia para
encontrarem uma solução legislativa que permitisse acolher a minha proposta de
facultar aos Governos dos Açores e da Madeira a possibilidade de utilizarem fundos
do desenvolvimento rural para reforçar o POSEI, que foi possível assegurar o
êxito deste processo", salienta.

O eurodeputado concluiu, dando nota de que "nada está ganho ou garantido", pois, "e como se
diz em Bruxelas, está tudo fechado até estar efetivamente fechado, por isso
seguiremos atentos e reivindicativos nestes e outros pontos de defesa da
agricultura e dos agricultores portugueses", promete.

Refira-se que o encontro serviu, igualmente, para
falar sobre a visita do Comissário aos Açores no próximo ano, que ficará ainda
marcado pelas deslocações da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
e da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Uma visita à Madeira não está, portanto, na agenda.