O Conselho do Governo Regional da Madeira
aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de deliberações.

Entre as decisões tomadas, destaca-se a
determinação de que a exploração da Marina
do Porto Santo será assegurada através de uma concessão a um parceiro privado, a seleccionar por
concurso público com publicidade internacional. A Administração dos Portos da Região Autónoma da
Madeira (APRAM) ficará responsável pela realização do
concurso, celebração e execução do contrato, podendo delegar na concessionária
as acções necessárias à atribuição dos direitos de ocupação e utilização das
instalações e espaços abrangidos.

Outras deliberações do Conselho de Governo

Na área da saúde, o Governo
aprovou o texto da Convenção que regula o
relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil e a Ordem
dos Médicos Dentistas, como entidade representativa dos profissionais
e sociedades médicas dentistas aderentes.

Na educação,
foi aprovada a celebração de um contrato-programa
com a Escola Cristóvão Colombo, para apoiar financeiramente a execução
da medida ‘Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM’, num
montante até 71 mil euros.

Na área do desporto, o Governo aprovou um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)
com o Clube de Ténis de Mesa do Funchal,
no valor de 1.361,20 euros,
relativo à competição desportiva regional dos clubes. Foi, também, aprovado um voto de louvor público ao atleta Sebastião Rodrigues Costa, aos seus
técnicos, ao Sporting Club Santacruzense
e à Associação de Patinagem da Madeira,
pela conquista da medalha de prata
na Cup Europe 2025, na disciplina de patinagem livre, escalão de iniciados
masculinos.

O Governo decidiu a celebração de um contrato-programa com a Associação Casa do
Voluntário, com o objectivo de comparticipar os encargos do projecto ‘Porto
Santo Inclusivo’, destinado à confecção e distribuição de refeições a
idosos, com um apoio financeiro até 15.600
euros. A comparticipação até 7.500
euros à Casa do Povo do Porto da
Cruz, para apoiar os custos da ‘Festa
da Uva e do Agricultor 2025’, também foi aprovada esta quinta-feira.

O Conselho do Governo autorizou ainda a venda por ajuste directo de três prédios
rústicos localizados no Funchal, com áreas entre 24 e 48 metros quadrados,
pelos valores de 880 euros, 1.770 euros e 1.140 euros, respectivamente.

Por outro lado, foi aprovada a cessão a título precário e gratuito à Casa do Povo de Santa Maria Maior do
edifício desactivado da Escola Básica e
2.º Ciclo dos Louros, localizado na Travessa do Lazareto n.º 10 A.

Por
fim, o Governo decidiu desafectar do
domínio público um prédio rústico com uma área de 738 metros quadrados, situado na
freguesia do Caniço.