A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de
Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) não votou
favoravelmente à proposta de aumento do Salário Mínimo Regional para 2026,
aprovada na Comissão Permanente de Concertação Social.
De acordo com a nota
enviada à imprensa, a decisão baseia-se no entendimento de que o aumento de 65
euros (mais de 7%) é excessivo e desajustado à realidade económica e à
evolução da produtividade, comprometendo o equilíbrio entre a valorização dos
rendimentos e a sustentabilidade das empresas madeirenses.
A ACIF-CCIM recorda que, entre 2015 e 2024, o salário mínimo
regional aumentou 65% em termos nominais, enquanto a produtividade cresceu
apenas 42%. Segundo a associação, a nova proposta agrava este desfasamento e
torna “cada vez mais difícil às empresas suportarem novos aumentos sem ganhos
correspondentes de produtividade”.
A entidade refere ainda que, com o novo valor aprovado, o
diferencial entre o salário mínimo regional e o nacional sobe, em dois anos, de
3,6% para 6,5%, um ritmo que considera “insustentável” e que, no seu entender,
agrava os custos empresariais e fragiliza a competitividade da Madeira no
mercado nacional.
Alerta, também, para sinais de arrefecimento
económico, destacando a estagnação ou recuo dos mercados turísticos alemão e
britânico e prevendo uma desaceleração em 2026, após um ano de crescimento
sustentado sobretudo pelo aumento do turismo nacional — um cenário que
considera difícil de repetir.
A associação reafirma o seu “compromisso com a valorização
progressiva dos rendimentos”, mas defende que “os aumentos salariais devem
acompanhar o crescimento da produtividade e a capacidade real das empresas, sob
pena de provocarem encerramentos, perda de competitividade e destruição de
emprego”.
Sublinha, por fim, a importância do diálogo
social e defende que a subida dos salários deve ser feita de forma sustentável,
assente na produtividade, na inovação e na formação, “para garantir
simultaneamente salários dignos e empresas viáveis”.