Na segunda-feira, 10 de Novembro, o Comando Territorial da Madeira, através do Destacamento Territorial do Funchal, realizou uma operação de fiscalização a diversos estabelecimentos de restauração e bebidas em colaboração com a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) e a Direcção
Regional das Pescas, nos municípios de Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e
Porto Moniz.
Da acção resultou a suspensão provisória da actividade, com o consequente encerramento de três estabelecimentos, decretado pela Autoridade de Saúde, por falta de condições de higiene e segurança.
Em nota enviada à comunicação social, a Guarda Nacional Republicana (GNR) esclarece que no decurso da operação, foram fiscalizados vários restaurantes e bares, com o objectivo de verificar o cumprimento da legislação em vigor relativa à comercialização e confecção de produtos, bem como assegurar o respeito pelas normas de higiene, segurança alimentar e licenciamento dos estabelecimentos.
A acção resultou também em seis autos de notícia por contraordenação, devido a infrações relacionadas com a falta de higiene e segurança, um auto de notícia por contraordenação, devido à falta de livro de reclamações no estabelecimento, um auto de notícia por contraordenação, devido à falta de encaminhamento de uma reclamação no âmbito do livro de reclamações e em duas apreensões provisórias no âmbito da rastreabilidade do
pescado, efetuadas nos termos do artigo 58.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009,
de 20 de Novembro.
"A
Guarda Nacional Republicana, em estreita cooperação com as entidades regionais,
reforça o seu compromisso com a protecção e defesa da saúde pública, relembrando
que o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e rastreabilidade
do pescado é essencial para garantir a proteção dos consumidores e a
sustentabilidade da atividade económica", remata.