Em 2024, foram registados pelas autoridades policiais 6,9
mil crimes na Região, representando uma diminuição de 4,6% face ao ano anterior
(7,2 mil). Este é apenas uma das conclusões da série retrospectiva de dados
estatísticos da justiça para a Região Autónoma da Madeira, actualizada com os
dados de 2024, fornecidos pela Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) e
divulgados esta manhã pela Direcção Regional de Estatística.
De acordo com a nota desta entidade do Governo Regional, os
crimes com maior importância relativamente ao total de crimes registados – crimes
contra as pessoas e crimes contra o património – apresentaram ambos, em 2024, o
valor de 2,4 mil crimes, representando no seu conjunto 70,3% do total (70,1% em
2023). Comparativamente a 2023, os crimes contra as pessoas aumentaram 3,1% e
os crimes contra o património diminuíram 11,0%.
Por município, os resultados indicam que mais de metade dos
crimes registados na Região, em 2024, ocorreram no Funchal (3,6 mil crimes;
51,6% do total), seguido dos municípios de Câmara de Lobos (963 crimes; 14,0%),
Santa Cruz (774 crimes; 11,3%) e Machico (475 crimes; 6,9%).
Em 2024, a taxa de criminalidade, que corresponde ao rácio
do número de crimes pela população residente (em milhares), situou-se em 26,5‰,
inferior à registada em 2023 (28,1‰). Esta taxa foi substancialmente inferior à
média nacional (33,0‰) e ao valor registado na Região Autónoma dos Açores
(39,7‰). Na Madeira, as taxas mais elevadas foram observadas nos crimes contra
o património (9,3‰) e nos crimes contra a integridade física (6,3‰).
Por município, a taxa de criminalidade mais baixa foi
observada na Ponta do Sol (12,8‰) e a mais elevada no Porto Santo (41,8‰). Para
além deste último município, o Funchal (32,8‰), o Porto Moniz (27,7‰) e Câmara
de Lobos (29,0‰) apresentaram taxas superiores à média regional.
Em 2024, as autoridades policiais identificaram e registaram
1.000 lesados/ofendidos de crimes de violência doméstica contra o cônjuge (ou
análogo) na Região, menos 115 que no ano precedente (1.115 pessoas). O ano de
2015 foi aquele que registou o valor mais alto da série (1.240 pessoas). Um
total de 73,2% destes lesados/ofendidos identificados eram mulheres, enquanto
26,8% foram homens. Por sua vez, 653 (65,3%) dos lesados/ofendidos foram
identificados no Funchal, 80 (8,0%) em Santa Cruz e 74 (7,4%) em Câmara de
Lobos.
Número de processos
pendentes voltou a descer
Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais
judiciais de primeira instância (não considerando os dados dos tribunais de
execução de penas) na comarca da Madeira, indicam que, em 2024, o número de
processos pendentes decresceu 4,6% face a 2023. A 31 de Dezembro de 2024, o
número de processos pendentes naqueles tribunais era de 10,8 mil (11,3 mil em
2023).
Em 2024, o número de processos findos (11,6 mil) continuou a
ser superior ao número de processos entrados (11,0 mil). O saldo favorável de
cerca de 522 processos justifica o decréscimo atrás referido dos processos
pendentes (-4,6% face a 2023), sendo que, no período 2015-2024, este tipo de
processos registou sucessivas diminuições.
Em 2024, manteve-se a predominância dos processos de justiça
cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com
dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de
empresas, acidentes de viação), distinguindo-se, por conseguinte, dos processos
penais, laborais e dos de justiça tutelar - os relativos a menores. A
importância destes processos é notória se se analisar o seu movimento, em 2024,
uma vez que representavam 63,7% dos processos entrados (7,0 mil processos),
63,6% dos processos findos (7,4 mil) e 81,7% dos processos pendentes (8,8 mil).
A evolução deste tipo de processos aponta para um aumento nos processos
entrados (+7,0% face a 2023), registando-se uma evolução negativa nos processos
findos (-6,1%) e nos processos pendentes (-3,5%). Em resultado do número de
processos findos ser superior ao número de processos entrados, o saldo
processual, em 2024, foi de -322 processos.
A taxa de resolução processual (relação entre o número de
processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do sistema num
determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em
2024, de 104,7%, diminuindo 5,0 pontos percentuais (p.p.) em relação ao ano
anterior (109,7%). A taxa de resolução processual das ações tutelares (113,5%)
superou a das restantes ações, tendo a taxa de resolução das ações laborais
penais registado o valor mais reduzido (77,3%).
Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais
judiciais de 1.ª instância, importa referir que os processos cíveis continuam a
ser os mais demorados do sistema, com a duração média de 22 meses, valor
idêntico ao do ano anterior. O mesmo se verifica nos processos laborais, que se
mantiveram nos 11 meses, e nos processos penais, com 6 meses. Nos restantes
processos, tutelares e laborais penais, assistiu-se a uma diminuição de 1 e 2
meses, respetivamente, face ao ano anterior.
Número de actos de
registo e notariado aumentou
Na RAM, em 2024, foram realizados 285,0 mil actos de registo
e notariado (+3,4% do que em 2023), dos quais 32,8% diziam respeito ao registo
predial e 22,2% ao registo civil. Com menor expressão, surgem o registo
comercial (7,4%), o registo automóvel (18,0%) e o notariado (19,7%).
No que se refere ao número de escrituras públicas, em 2024,
verificou-se um aumento de 4,3% face ao ano transato, passando de 9,1 mil
escrituras, em 2023, para 9,5 mil, em 2024. A sua grande maioria foi realizada
no município do Funchal (4,0 mil escrituras; 42,6% do total).
Número de advogados
diminuiu
Em 2024, na RAM, estavam inscritos na respetiva ordem 513
advogados, menos 12 que em 2023. Daquele total, 49 eram advogados estagiários
(9,6% do total), maioritariamente do sexo feminino (59,2% do total de advogados
estagiários). Nos restantes 464 inscritos como advogados (90,4% do total), os
homens (50,6%) predominavam sobre as mulheres (49,4% do total de advogados).
População reclusa rondava
os 329 no final de 2024
Segundo a informação disponibilizada pela DGPJ, o Estabelecimento
Prisional do Funchal tinha, em 31 de dezembro de 2024, uma população reclusa de
329 pessoas, mais 16 pessoas que no mesmo dia de 2023. Apesar daquele número
ser inferior à lotação apresentada (349 pessoas), na série disponível para os
reclusos existentes (2005-2024) mostra que este indicador registou, em 2024, o
valor mais elevado da série.