O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira, Francisco Gomes, "denunciou que a ausência de regulação e fiscalização efetiva
no setor dos TVDE está a transformar esta atividade numa porta aberta para a criminalidade,
a precariedade laboral e a ilegalidade", lê-se numa nota divulgada esta segunda-feira, na sequência de declarações feitas durante
uma audição à Associação Portuguesa dos Transportes em Automóveis
Descaracterizados (APTAD), que teve lugar na Comissão de Mobilidade do
Parlamento Nacional, da qual o parlamentar é membro efectivo e coordenador.
O parlamentar afirmou que "a compra e venda de licenças a motoristas sem a formação exigida é,
na sua opinião, apenas um dos muitos esquemas que demonstram que o setor dos
TVDE está fora de controlo e em rota de colisão com a segurança pública", sublinhando que, "só em 2023, foram registados cerca de 600 crimes cometidos por motoristas
TVDE, número que, segundo os dados que invocou, disparou para 1.500 em 2024, o
equivalente a mais de quatro crimes por dia, entre os quais casos que descreveu
como de extrema gravidade, como violações e raptos de passageiros", acusa.
"Os TVDE são hoje,
para muitas pessoas, sinónimo de insegurança. Não são um serviço de mobilidade,
mas um foco de bandidagem. A lei é ignorada, as licenças são compradas e
vendidas e há motoristas que nem uma palavra de português falam. Portugal não
pode ser o idiota útil da Europa, que abre as portas a tudo o que aparece", aponta à imigração, garantindo que o sector é "um chamariz para a imigração descontrolada, explorando mão
de obra estrangeira em condições precárias e sem dignidade", onde "a falta de exigência linguística e a ausência de mecanismos eficazes de
fiscalização revelam um Estado cúmplice de um modelo que atira motoristas para
a exploração e passageiros para o risco".
O que se passa com os TVDE é uma vergonha e só Portugal parece aceitar o desrespeito pelos cidadãos. Se não houver coragem para travar o descalabro, teremos de considerar medidas radicais, que já estão a ser pensadas em locais como Barcelona, nomeadamente a erradicação dos TVDE das zonas urbanas.
O deputado conclui a nota, "exigindo que o governo da República assuma responsabilidades e ponha
fim ao que considera ser um setor desregulado que ameaça a segurança, destrói
o setor do táxi e abre as portas à imigração ilegal e ao crime".