A proposta de Orçamento de Estado para 2026, que o ministro
das Finanças entregou esta manhã na Assembleia da República, prevê
transferências de 294,3 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira, o
que representa mais 14,5 milhões de euros (+5,2%) face ao corrente ano.
De acordo com o relatório da proposta e também no capítulo
na Lei das Finanças Regionais, a Região Autónoma dos Açores vai receber 341,1
milhões de euros, mais 21,9 milhões de euros (+6,8%) do que no ano de 2025.
Estes valores globais incluem transferências extraordinárias
atribuídas apenas no próximo ano às duas regiões autónomas: 79,9 milhões de
euros para a Madeira acomodar os impactos e efeitos da lei das finanças regionais;
e 150 milhões de euros para os Açores suprirem necessidades adicionais e
pontuais de financiamento do PRR da Região Autónoma dos Açores.
No global, as duas regiões autónomas vão receber 635,4
milhões de euros em 2026, mais 36,4 milhões de euros (+6,1%) do que no actual ano.