Rede Anti-pobreza pede urgência de "compromisso político local contra a pobreza e a exclusão social"

A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza "defende que a erradicação da pobreza e da exclusão social na sociedade exige um combate persistente, articulado com a defesa dos direitos humanos e com a promoção do desenvolvimento integral do ser humano". Numa nota de imprensa nas vésperas das decisões em 308 municípios portugueses, a EAPN justifica que "no atual contexto de grande incerteza nacional e
internacional – marcado por crises políticas, conflitos armados e instabilidade
económica global – as Eleições Autárquicas de 2025 em Portugal assumem um papel
absolutamente vital".

Nesta perspectiva, "o combate à pobreza e à exclusão social
deve ser encarado como um desafio coletivo e de cidadania, que requer intervenções
territorializadas, promotoras da coesão social e territorial", advoga a EAPN. "É precisamente no domínio local e social que se encontram os
maiores desafios, mas também as oportunidades para criar alternativas que
assegurem a equidade, a justiça e uma relação equilibrada entre o local e o
global, defende a organização. O território assume-se, assim, como uma variável
decisiva para o desenvolvimento económico e social", acrescenta.

E recorda que "a nível nacional, mais de 1,7 milhões de pessoas
vivem com menos de 632€ por mês, e 1 em cada 5 portugueses
enfrentam pobreza ou exclusão social. As diferenças regionais são
significativas, não apenas quanto à gravidade do fenómeno, mas também na
capacidade de resposta dos territórios".

No seu apelo, a EAPN Portugal defende ainda que "os desafios
atuais que precisam de ser enfrentados são muitos e têm impacto no agravamento
das situações de pobreza e exclusão social", nomeadamente:

• "As
  significativas desigualdades territoriais que colocam o país a diferentes
  velocidades e acentuam as diferenças entre as zonas rurais e as zonas urbanas;

• O
  desafio da falta de Habitação e de acesso à Habitação por parte dos cidadãos
  mais vulneráveis e que acentuam situações de sem-abrigo;

• O
  agravamento do custo de vida que tem efeitos no acentuar da pobreza energética
  e da insegurança alimentar;

• O
  insuficiente acesso aos serviços essenciais, nos quais incluímos também a
  cultura e o lazer;

• Uma
  deficiente rede de transportes públicos que tem impacto também no acesso ao
  mercado de trabalho;

• A
  desertificação;

• A
  inclusão de novos grupos, como os migrantes;

• O
  acentuar do racismo e de discurso de ódio".

Assim, a EAPN Portugal apresenta "várias propostas de ação
para o Poder Local, essenciais nos programas eleitorais e na melhoria
concreta das condições de vida das pessoas", sobre os seguintes temas:

• "Compromisso
  com a Erradicação da Pobreza.
• Valorização
  da articulação intermunicipal.
• Reforço
  dos recursos e eficácia na sua implementação.
• Promover
  a Governação Participativa.
• Valorizar
  o Trabalho em Rede e a gestão pró-ativa do território.
• Valorizar
  o trabalho das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
• Responder
  de forma eficaz aos desafios sociais prementes e transversais".