Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, dá conta, em nota de imprensa, que dirigiu uma carta ao
Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a solicitar esclarecimentos sobre
a operação da ligação aérea entre o Porto Santo e a Madeira, bem como a alertar
o governante para o que diz ser a necessidade de revisão do contrato de
concessão actualmente em vigor.

O deputado acredita existirem "sucessivas irregularidades na operação assegurada pela empresa Binter, as quais, a seu ver, comprometem o direito à mobilidade, a coesão territorial e a qualidade de vida das populações insulares."

Denuncia que a transportadora não dispõe de balcões próprios nos aeroportos,
remetendo os passageiros para um ‘call-center’, uma prática que diz ser “humilhante
e inadmissível num serviço público que devia estar ao serviço das pessoas, e
não da conveniência comercial de uma empresa estrangeira”.

Também sublinha
que a ausência de uma aeronave baseada no arquipélago resulta em "atrasos constantes,
cancelamentos inesperados e horários incompatíveis com as necessidades da
população, especialmente trabalhadores, estudantes e doentes que estão em
tratamento."

"O que está a acontecer é uma afronta ao povo do Porto Santo! O governo da República não pode tratar esta ligação como uma operação de segunda categoria, pois estamos a falar de um direito constitucional e não de um favor político. A população do Porto Santo tem de ter garantido um serviço digno, previsível e justo", entende Francisco Gomes.

Na carta enviada, o deputado madeirense acusa o governo da República de estar a "fechar os olhos à degradação
de um serviço essencial” e "ignorar o impacto económico, social e emocional das
falhas operacionais" que, sublinha, prejudicam milhares de residentes e
visitantes.

Defende que o
contrato de concessão deve ser revisto de forma a impor à "empresa a obrigação
de ter uma aeronave dedicada, horários ajustados à realidade local, atendimento
presencial permanente e penalizações em caso de incumprimento."

"Enquanto os madeirenses e porto-santenses continuarem a ser tratados como cidadãos de segunda, o Chega não se calará. O governo tem de escolher se defende o interesse nacional e os direitos das populações insulares ou continua a ser cúmplice de uma empresa que falha e mina a confiança no Estado", acrescenta.

O parlamentar
recorda que a ligação aérea inter-ilhas não é apenas um meio de transporte, mas
“um símbolo de pertença e de unidade nacional” que deve ser gerido com "rigor e sensibilidade".