A representação parlamentar do partido Chega (CH) na Assembleia Legislativa Regional "voltou a apresentar um Projeto
de Resolução que 'Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de um
pacote de medidas integradas e urgentes para o combate à toxicodependência e ao
tráfico de novas drogas sintéticas na Região Autónoma da Madeira'", informa uma nota de imprensa divulgada esta manhã.

De acordo com o CH, "este
projeto, submetido no passado dia 23 de Outubro, reforça e melhora o primeiro
diploma apresentado anteriormente pelo CHEGA sobre a mesma matéria - um
trabalho técnico e detalhado que identifica lacunas graves na resposta regional
e propõe soluções eficazes para travar o avanço das novas substâncias
psicoativas", alogia-se.

Contudo, "após ter criticado o primeiro projeto do CHEGA, o Partido Socialista decidiu
agora apresentar um texto semelhante, demonstrando uma contradição gritante e
uma total falta de coerência política", lamenta o CH. "O
que o PS antes desvalorizou, agora tenta imitar - mal e tarde", ironiza.

"O socialismo, no seu pior, faz aquilo a
que já nos habituou: primeiro critica, depois copia - e ainda por cima copia
mal. O CHEGA apresentou um verdadeiro plano de ação para combater a
toxicodependência e as novas drogas sintéticas na Madeira. O PS limita-se a
reagir, sem profundidade, sem estratégia e sem visão", diz a nota citando afirmações de Miguel Castro, líder parlamentar
do CH-Madeira.

Assim, frisa, o projeto do CH "estabelece um conjunto de medidas concretas, com impacto
direto na saúde pública, na segurança e na prevenção", entre as quais se
destacam:

  • "Criação, por Portaria
    Regional, de um mecanismo de tipificação e atualização contínua das novas
    substâncias psicoativas, garantindo resposta imediata das forças de segurança e
    autoridades sanitárias;
  • Proibição do consumo de
    drogas em espaço público, permitindo atuação imediata das forças policiais;
  • Criação de uma base de dados
    partilhada entre a Direção Regional de Saúde, a Polícia Judiciária e a ARAE,
    contendo informação química, toxicológica e legal;
  • Reforço da Task-Force
    Regional de Luta contra as Novas Substâncias Psicoativas, dotando-a de
    competências formais para recolha, análise, certificação e comunicação pública
    dos riscos;
  • Reforço das unidades de
    tratamento e desintoxicação, com acompanhamento específico para novos tipos de
    drogas;
  • Campanhas educativas
    permanentes nas escolas e junto das famílias;
  • Criação de um Plano Regional
    de Combate à Toxicodependência com cronograma, orçamento e indicadores de
    resultados;
  • Extinção das comissões sem
    resultados concretos, privilegiando apenas as que apresentem trabalho efetivo e
    relatórios públicos.

De acordo com o deputado Hugo Nunes, também citado na nota, o CH "não fala em slogans, fala em
soluções. Este projeto foi melhorado com contributos técnicos e com base na
realidade das ruas. O PS pode tentar copiar, mas o que nos distingue é a
seriedade e a vontade de resolver", ele que é membro
da 5.ª Comissão Especializada Permanente.

O
CH "informa ainda que irá dar entrada, na próxima segunda-feira, um Projeto
de Proposta de Lei à Assembleia da República, intitulado 'Revoga a Lei n.º
55/2023, de 8 de setembro, reforçando o combate à toxicodependência e à
degradação social', que visa restabelecer a firmeza do Estado na luta contra o
consumo e o tráfico de drogas em todo o território nacional", anuncia.

Miguel Castro conclui que "enquanto o PS se perde em discursos e
repetições, o CHEGA age. Lutamos por uma Madeira livre das drogas sintéticas,
por uma juventude protegida e por famílias com esperança. Esta é uma batalha
pela vida e pela dignidade”.