Os Países Baixos
anunciaram hoje a manutenção da proibição da exportação para Israel
de componentes de aviões de combate F-35, apesar de o Supremo
Tribunal neerlandês ter permitido ao governo alterar a
política.

"Dadas as
circunstâncias atuais, não é razoável neste momento retomar a exportação
de componentes do F-35 dos Países Baixos para Israel", afirmou o
governo em comunicado.

Em Fevereiro, o Tribunal
de Recurso de Haia ordenou que o estado suspendesse a entrega destas
peças.

O tribunal tinha decidido
a favor de organizações de defesa dos direitos humanos que defendem que estas
peças contribuem para violações do direito internacional por parte de Israel na
sua guerra contra o Hamas.

Mas na manhã hoje, o
Supremo Tribunal neerlandês decidiu que o tribunal de recurso tinha excedido a
sua jurisdição e declarou que cabia ao governo, e não aos juízes, definir a
política externa.

"O Tribunal de
Recurso não tinha o direito de avaliar por si próprio se a concessão de uma
licença de exportação cria um risco claro de violação grave do direito
internacional humanitário", afirmou Martijn Polak, vice-presidente do
Supremo.

Os juízes determinaram que
o ministro do Comércio Externo reavaliasse a situação no prazo de seis semanas,
mas a decisão foi tomada em poucas horas.

As peças do F-35, que
pertencem aos Estados Unidos, são guardadas num armazém neerlandês e depois
enviadas para vários parceiros, incluindo Israel, ao abrigo dos acordos de
exportação existentes.

O
governo neerlandês reiterou o seu compromisso com o programa F-35,
considerando-o "um fator essencial para garantir a segurança" do país
e seus aliados.

Afirmou que tinha levado o
caso ao Supremo Tribunal por "caber ao Estado definir a sua política
externa".

No entanto, o governo
esclareceu que esta medida nada tinha a ver com o que chamou de "situação
catastrófica na Faixa de Gaza".

"Um cessar-fogo deve
ser alcançado o mais rapidamente possível para pôr fim à violência e ao
sofrimento da população e para libertar os reféns", referia o
comunicado.

A decisão do Supremo
Tribunal de sexta-feira pôs fim a uma longa saga jurídica em torno destas peças
de substituição.

Em junho, o Tribunal
Superior de Londres rejeitou um recurso de organizações de defesa dos
direitos humanos que contestavam a tentativa do governo britânico de bloquear
as exportações de peças para os caças F-35 norte-americanos utilizados por
Israel na guerra em Gaza.

Israel declarou a 07 de
outubro de 2023 uma guerra na Faixa de Gaza para "erradicar" o Hamas,
horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de
proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria
civis.

Desde 2007 no poder em
Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União
Europeia e Israel, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) fez também nesse
dia 251 reféns, cerca de 40 dos quais continuam em cativeiro.

A guerra na Faixa de
Gaza fez dezenas de milhares de mortos, de acordo com números atualizados das
autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.