O grupo parlamentar
do Chega (CH) apresentou na Assembleia da República "um projecto de resolução que
recomenda ao governo nacional a fixação de prazos obrigatórios para o pagamento
dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo Instituto de Financiamento
da Agricultura e Pescas (IFAP)", medida que inclui os agricultores e pescadores madeirenses.
Segundo uma nota divulgada pelo deputado madeirense eleito pelo CH, "os
atrasos verificados na transferência destes apoios 'têm penalizado gravemente
agricultores, produtores florestais e pescadores, incluindo nas regiões autónomas
da Madeira e dos Açores'", cita o partido, que entende que "a situação é insustentável e
representa um atentado à sobrevivência de centenas de famílias que dependem
destas verbas para manter a sua atividade e garantir a sua subsistência".
Francisco Gomes sublinha que "o Estado exige rigor
e pontualidade aos produtores nacionais, mas é o primeiro a falhar nos
compromissos que assume", pois entende que "tais
atrasos, além de injustificáveis, fragilizam a economia regional, criam
instabilidade social e descredibilizam as políticas públicas". O parlamentar acrescenta que, "na Madeira e nos Açores, onde os constrangimentos logísticos e
estruturais são maiores, a demora nos pagamentos tem efeitos devastadores sobre
comunidades inteiras que veem os seus rendimentos postos em causa".
E frisa: "Os nossos
agricultores e pescadores esperam meses e meses por apoios que lhes são
devidos, enquanto enfrentam dívidas, prejuízos e uma burocracia sem fim. Na
Madeira e nos Açores, esta situação é ainda mais dramática e traduz um desprezo
inaceitável pelas regiões autónomas."
Já Ana Martins,
parlamentar eleita pelos Açores, acrescentou que o projecto do CH "representa um sinal claro de solidariedade para quem trabalha no setor
primário, incluindo nas regiões autónomas, bem como uma exigência para que o
Estado dignifique todos aqueles que contribuem para a soberania alimentar
nacional", reforçando: "Exigimos prazos
definidos, transparência e responsabilidade. Quem trabalha no campo, na
floresta ou no mar não pode continuar refém da incompetência do Estado. O governo
tem de garantir pagamentos atempados, sob pena de destruir setores vitais para
a economia e abandonar comunidades que vivem do seu esforço diário."