A deputada madeirense eleita pelo Partido Socialista na Assembleia da República "criticou o
Governo por não cumprir o calendário definido para a criação da comissão
técnica que visa apurar os encargos suportados pelas Regiões Autónomas com a prestação
de cuidados de saúde", lê-se numa nota de imprensa citando Sofia Canha.
A parlamentar sublinhou que "até ao momento,
não foi publicada oficialmente a ata de nomeação, nem o despacho conjunto que
constitui formalmente a comissão", critica, "apesar do apuramento desses encargos
relativos aos beneficiários dos subsistemas de saúde estar previsto no
Orçamento de Estado para 2025", lembra.
Sofia Canha acrescentou que "o despacho conjunto
dos membros do Governo da República e dos Governos Regionais das áreas da Saúde
e das Finanças é obrigatório para a nomeação dos elementos da comissão, devendo
ter sido publicado até 31 de Março de 2025", facto que, passados quase 7 meses ainda não aconteceu.
"Sem essa nomeação conjunta, a comissão não
pode iniciar formalmente os seus trabalhos, que deveriam estar concluídos até
31 de Julho de 2025", salientou a deputada, questionando a Ministra da Saúde
sobre os motivos para este atraso de 3 meses.