No âmbito das audições aos Ministros relativas ao Orçamento do
Estado para 2026, hoje iniciadas, Pedro Coelho, deputado eleito pelo PSD-Madeira à
Assembleia da República e vice-presidente da comissão de orçamento e finanças,
colocou várias questões ao ministro do Estado e das Finanças.
Referiu, em primeiro lugar, que esta proposta de lei do OE 2026,
promove o crescimento económico, reduz a dívida pública, reduz a carga fiscal
em % do PIB e dá mais liquidez às famílias, atualizando os escalões de IRS em
3,5% - acima da taxa de inflação - e estabelecendo uma redução efetiva nas
taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 p.p.
Contudo, a sua intervenção incidiu, na sua larga maioria, sobre o
círculo eleitoral pelo qual foi eleito - a Madeira, sublinhando, em primeiro
lugar, a inscrição, a título excepcional, de uma verba de cerca de 80 milhões de
euros para a Madeira para acomodar os impactos e os efeitos negativos da actual
LFR. Este princípio de solidariedade nacional mereceu uma referência, afirmando "que se estivéssemos perante um Governo Socialista, que nunca mostrou vontade
em alterar a actual LFR, o valor a transferir via Fundo de Coesão seria zero em
2026"-
Em segundo lugar, Pedro Coelho abordou o Centro Internacional de Negócios da Madeira e referiu que no OE
para 2025 procedeu-se à prorrogação do prazo para admissão de novas entidades a
operar na Zona Franca da Madeira até 31/12/2026, mantendo-se a produção de efeitos até Dezembro de
2028. Porém, disse, "a produção de efeitos para além de 2028 é imperiosa, por
forma a imprimir confiança aos investidores, previsibilidade e segurança
jurídica ao regime em vigor".
"É fundamental que esta situação venha a ser corrigida na
especialidade, porque a Madeira e Portugal não podem perder este importante
instrumento de política económica e fiscal", apelou, ao rematar a sua
intervenção.