O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada, esta tarde, com um requerimento de audição parlamentar à Administração da GESBA - Empresa de
Gestão do Sector da Banana -, entidade pública responsável pela execução das
políticas públicas no setor da banana, na Região Autónoma da Madeira.
O social-democratas pretendem deste modo "obter um contributo idóneo,
fidedigno e tecnicamente fundamentado, para prestar esclarecimentos
relativamente à intervenção da GESBA no âmbito das medidas de Apoio à Fileira
da Banana, no âmbito do Regulamento (UE) nº228/2013, e ainda relativamente ao
apoio operacional e técnico ao setor assegurado pela própria entidade pública", justifica o Grupo Parlamentar do PSD numa nota remetida esta tarde às redacções.
"Por
esta via, neutralizam-se narrativas demagógicas e artifícios populistas que
visam deslegitimar a empresa pública responsável pela gestão do setor, que, em
articulação com o Governo Regional, tem prosseguido pela dignificação dos
bananicultores, assegurando estabilidade económica, valorização do produto e
reconhecimento público do seu contributo", pode-se ler-se no mesmo comnicado.
Procura-se,
neste sentido, exercer o dever de escrutínio parlamentar como instrumento de
transparência e responsabilização, convocando a GESBA para o esclarecimento
cabal quanto à legalidade, economicidade e eficácia das medidas implementadas,
bem como à proporcionalidade entre recursos mobilizados e resultados
alcançados