O deputado madeirense Francisco Gomes, eleito pelo Chega (CH) para
a Assembleia da República, dirigiu "uma pergunta formal à ministra da Justiça,
Rita Alarcão Júdice, exigindo respostas" para o que diz ser "a situação alarmante
vivida no Estabelecimento Prisional do Funchal". Segundo uma nota do parlamentar a dar conta do problema e da missiva, "a
realidade da cadeia madeirense já ultrapassou os limites do aceitável e ameaça
transformar-se num problema de ordem pública".

Na comunicação, Francisco
Gomes "denuncia o que caracteriza como a degradação material e funcional do
estabelecimento, apontando falhas que, na sua opinião, comprometem a segurança,
a dignidade e a eficácia do sistema prisional na Região Autónoma da Madeira", salienta. "Entre os problemas elencados, destaca o estado que
diz ser “crítico” das viaturas celulares, algumas das quais, segundo relatos
que o parlamentar diz ter recebido, não deveriam sequer circular, colocando em
risco agentes prisionais e reclusos".

Outro ponto levantado pelo madeirense tem a haver com "a
violação do rácio legal entre guardas e reclusos", falha que "reduz a vigilância e a capacidade de resposta em situações de tensão". Francisco Gomes "alerta que esta realidade tem conduzido a um aumento da violência
dentro do estabelecimento, registando-se agressões entre reclusos e um
acréscimo significativo das agressões a guardas prisionais". E acrescenta: "A situação está a degradar-se a um ritmo
preocupante. Faltam meios, faltam homens e faltam condições dignas. A prisão do
Funchal está à beira do colapso e o governo da República continua a fingir que
nada se passa."

O deputado sublinha, igualmente, "a falta de
atratividade da carreira de guarda prisional, lembrando que, no último
concurso, apenas 68 das 255 vagas abertas foram preenchidas", o que, na sua
opinião, "demonstra desinteresse por uma profissão essencial, mas que, para o
parlamentar, tem sido negligenciada pelo Estado".

Ainda outro aspeto destacado é o que diz ser "o bloqueio às transferências de guardas prisionais do continente para a
Madeira", pois, segundo garante, "estima-se que mais de uma dezena de
profissionais tenha solicitado transferência nos últimos anos, sem qualquer
resposta por parte do Ministério, sendo que a última colocação no arquipélago
remonta a 2018".

"É inaceitável que se continue a privar a Madeira
de profissionais qualificados que querem regressar à sua terra. Estamos perante
uma injustiça gritante, que agrava um problema já de si insustentável. Não
vamos aceitar isso", garante Francisco Gomes, que conclui que "a degradação do
Estabelecimento Prisional do Funchal já não pode ser ignorada. Para o CHEGA, é
urgente garantir a requalificação das instalações, repor o rácio legal de
guardas e desbloquear a transferência de profissionais que aguardam colocação,
sob pena de se assistir ao colapso definitivo da justiça penal na Madeira".