A candidata
do partido Livre à Câmara e Assembleia Municipal do Funchal, Marta Sofia, emitiu uma nota, salientando que "tem
sublinhado a necessidade de trazer a agenda de Resiliência Climática e o Plano
de Emergência para a Habitação para o centro do debate institucional e afirma
que discussão em torno da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal
atinge um ponto crítico, com o foco a incidir sobre a edificabilidade nas zonas
altas do concelho".
Salientando que "o debate polariza
a necessidade urgente de dar resposta à crise habitacional com o imperativo de
mitigar os riscos agravados pelas alterações climáticas", a candidatura defende que "as propostas
de revisão do PDM visam, em grande parte, facilitar a construção e a ampliação
de habitações para as famílias das zonas altas, impulsionando a oferta
habitacional e a autoconstrução. Contudo, a solução para a grave crise da
habitação no Funchal não pode passar unicamente pela desregulamentação da
construção em áreas de alto risco".
Marta Sofia lamenta que "o foco
direcionado para a edificação nas zonas altas é uma abordagem que ignora as
lições do passado e os avisos sobre as Alterações Climáticas, e que não oferece
uma resposta estrutural e segura ao problema da habitação. Pelo contrário,
apenas cria novos riscos e potenciais vulnerabilidades", acreditando que "as zonas
altas do Funchal são historicamente vulneráveis a instabilidade de vertentes,
deslizamentos de terra e escoamento superficial acelerado, fenómenos que as
alterações climáticas — nomeadamente o aumento da frequência e intensidade das
chuvas tendem a exacerbar".
Assim, "para que a
revisão do PDM seja vista como uma solução e não como um novo problema, a
decisão final deve assentar numa abordagem de Risco Zero", calcula, "exige
que a Câmara Municipal do Funchal assegure 3 pilares", que enumera e explica:
1. Atualização
Rigorosa do Risco
- O PDM deve
basear-se em estudos geotécnicos e hidrológicos atualizados que mapeiem e
interditem a construção em todas as zonas de risco elevado, considerando os
cenários futuros das alterações climáticas.
2. Infraestruturação
Obrigatória
- Qualquer
licenciamento de construção nas zonas altas deverá ser condicionado à prévia ou
concomitante instalação de sistemas de drenagem pluvial e obras de
estabilização de vertentes adequadas e dimensionadas.
3. Apoio
Técnico Qualificado
- O município
deve garantir o acompanhamento técnico e legal às famílias que pretendam
autoconstrução ou ampliar, para que todas as edificações cumpram as regras de
segurança mais exigentes.
Entende Marta Sofia que "a revisão do
PDM do Funchal é uma oportunidade para conciliar a justiça social da habitação
com a responsabilidade ambiental, mas a segurança dos funchalenses,
especialmente nas zonas altas, não pode ser comprometida em nome da urgência", por isso, "em vez de
focar numa expansão arriscada da construção, o PDM deveria priorizar a
resolução das carências de infraestruturas básicas que afetam milhares de
residentes como o saneamento básico (Urgência Sanitária), e é inaceitável que,
em pleno século XXI, vastas áreas das zonas altas continuem sem ligação à rede
pública de saneamento, dependendo de fossas. Esta é uma questão de saúde
pública e ambiental que deveria ser a prioridade número um de qualquer
investimento em infraestruturas", aconselha.
Mais: "A isto anexamos
a acessibilidade e mobilidade devido à falta de planeamento que resulta em
problemas crónicos de estacionamento e de mobilidade. O PDM deve prever a
criação de bolsas de estacionamento estratégicas e a melhoria dos acessos, ao
invés de simplesmente permitir mais carros com mais casas."
A crise habitacional não se resolve ativando uma bomba-relógio geológica nas zonas altas do Funchal. Construir sem acautelar a Resiliência Climática é ignorar as lições de 2010. O PDM tem de proteger as pessoas do risco, e não expô-las mais. Exigimos soluções seguras e sustentáveis, não medidas eleitoralistas que nos custarão vidas no futuro.