O deputado do Chega (CH) eleito para a Assembleia da República, Francisco Gomes, considera que "a proposta de
Orçamento de Estado para 2026 que foi apresentada ontem pelo governo de Luís
Montenegro não serve à Região Autónoma da Madeira, acusando o governo da Aliança
Democrática de tratar a Região 'como uma simples questão contabilística e não
como uma parte viva, dinâmica e essencial de Portugal'", aponta.
Segundo o deputado madeirense, "esta postura aumenta a dependência da Região em relação ao Estado
central e não cria as condições para que a Madeira disponha das ferramentas
próprias que lhe permitam ser o motor do seu próprio desenvolvimento,
crescimento económico e autonomia fiscal", lamenta. Acresce o facto de considerar que "o documento ignora as prioridades reais da Região" e revelou
que o CH já está a ultimar "várias propostas de alteração ao Orçamento". E exemplifica: "O lançamento do concurso internacional para
uma ligação marítima semanal de passageiros e carga rodada entre a República e
a Região, a criação de um subsídio de insularidade para os funcionários
judiciais, forças de segurança e forças armadas, e a requalificação urgente das
esquadras, postos de polícia, tribunais e faróis da Madeira."
"Este Orçamento
esquece a Madeira, esquece os madeirenses e esquece o país real. Fala em
coesão, mas o que entrega é submissão. O CHEGA quer uma Madeira forte, autónoma
e respeitada — e isso só se consegue com investimento real, justiça fiscal e
dignidade para quem cá vive e constrói Portugal no Atlântico", augura Francisco Gomes.
O deputado na Assembleia da República defende, ainda, "a regularização das dívidas do Estado em sede de IRS,
IRC e dos subsistemas de saúde, a redução da idade da reforma e o reforço dos
meios marítimos de patrulhamento, para proteger as águas da Região da pesca
ilegal por embarcações estrangeiras". Para Francisco Gomes, "estas medidas são
essenciais para garantir soberania, justiça territorial e segurança económica
no Atlântico", frisa.
O parlamentar acredita que "este Orçamento é
mais do mesmo: promessas, números e papel. Falta-lhe visão, falta-lhe coragem e
falta-lhe verdade" e garante que o CH "vai lutar por um orçamento que sirva a Madeira e
Portugal inteiro - um orçamento que defenda quem trabalha, quem protege e quem
acredita no país".
E conclui, salientando que a nível nacional, o Governo apresentou "um documento tímido e sem alma", que "não responde aos desafios estruturais do país", apontando "falhas graves nas
áreas da redução fiscal, do apoio às famílias, das pensões, da habitação e da
criação de oportunidades para os jovens".
