O secretário regional de Turismo, Eduardo Jesus, manifestou-se, esta
tarde, “naturalmente satisfeito” com a decisão do Ministério Público de arquivamento
do inquérito em que era arguido e indiciado pela prática do crime de
prevaricação, por "inexistência de crime" e "insuficiência de
indícios”. No entanto, alertou que as denúncias anónimas, como a que deu origem
à investigação e que fez cair o Governo Regional, “estão a minar o ambiente
democrático”.
“[O arquivamento do inquérito] corresponde claramente à expectativa que
eu tinha, porque não havia qualquer dúvida relativamente à inexistência de
qualquer crime”, disse o governante, numa primeira reacção à notícia avançada
pelo DIÁRIO, que considera que havia “motivação política” na denúncia anónima
que deu origem ao processo. “Julgo que o propósito destas denúncias é patente
na sequência dos acontecimentos políticos que nós fomos verificando na Região
Autónoma da Madeira. É mais um Governo que cai em função desta prática, que eu
julgo que está a minar o ambiente democrático. Era preciso que existisse alguma
coragem para clarificar o sentido da liberdade, porque não se pode pôr em causa
as pessoas, as instituições, os governos, de uma forma tão facilitada e tão
irresponsável como aquela que está a acontecer hoje em dia”, comentou Eduardo
Jesus.
O secretário do Turismo entende que o Ministério Público cumpriu o seu
dever: “Julgo que houve da parte do Ministério Publico o cumprimento das
obrigações que lhe assistiam, ouvindo-me, constituindo-me arguido, que para mim
um momento muito importante porque permitiu a minha defesa, permitiu que eu
fosse chamado ao processo e que pudesse argumentar com a minha perspectiva.
Isso foi extremamente útil e necessário. Foram atendidos os argumentos e o
juízo foi bem concluído”.
Ainda assim, não deixa de considerar “lamentável que a justiça seja
utilizada e condicionada na sua disponibilidade de tempo com processos como
este, que são processos de agenda político-partidária, que têm uma motivação
que nada tem a ver com a justiça, têm a ver apenas com lógicas
político-partidárias”, que, na sua perspectiva, “são recrimináveis e que
condicionam e fazem com que os recursos da justiça sejam utilizados desta
maneira”.