A gestão da Câmara Municipal do Funchal, liderada por Cristina
Pedra, e os vereadores da oposição, liderados por Miguel Silva Gouveia, têm um
entendimento diferente sobre dois projectos, cuja aprovação a autarquia queria
já na reunião desta quinta-feira, mas que foi retirada da agenda para ser apresentada mais
tarde. Tudo porque ficou a certeza que faltava o ‘visto’ do Instituto de
Desenvolvimento Regional (IDR), uma vez que são projectos co-financiados pelos
fundos europeus.

De acordo com Miguel Silva, “o ponto mais polémico, que gerou
maior divergência entre a Confiança e o executivo PSD, foi a tentativa de
correção de dois concursos públicos com quase 3 milhões de euros, que foram aprovados
em Janeiro deste ano para a reabilitação das redes de águas do Concelho do
Funchal, “quando verificamos que esses concursos foram lançados de forma ilegal”,
acusou. “Ou seja os concursos foram lançados sem que houvesse a aprovação dos
projetos no IDR. Foram lançados concursos públicos para financiar obras
públicas sem que o financiamento comunitário estivesse assegurado”, salienta.

Na reunião, realizada esta manhã, os vereadores da oposição,
ao aperceberem-se “dessa situação, numa proposta que o executivo trouxe para,
de alguma forma, tentar corrigir aquilo que foi feito, e o entendimento da Confiança
é que deveria ser anulado todo o lançamento dos concursos públicos e só
voltarem a ser lançados quando tivesse essa aprovação por parte do IDR”, frisou
o ex-presidente da CMF, actual líder da oposição.

Questionada a presidente da autarquia, Cristina Pedra disse
que a oposição entendeu errado. “Não reconheço nada dessa afirmação”, começou
por frisar ao ser confrontada com a acusação. “Penso que não souberam
transmitir. O que hoje foi apresentado foi um procedimento que foi submetido ao
IDR, de uma candidatura em Dezembro de 2024 e essa candidatura mantém-se,
portanto está em aprovação e não há resultado final. Mas, de acordo com as
regras do IDR, é necessário juntar peças procedimentais quando alguma
maturidade do projeto a desenvolver e o que nós hoje trouxemos foi uma rectificação
no sentido de não lançar o procedimento concursal todo, porque não é
obrigatório, e apenas fazer as peças procedimentais”.

Miguel Silva Gouveia garante que o executivo camarário “ficou,
de alguma forma, com dúvidas sobre o que fazer e optou por retirar esses pontos
da ordem de trabalhos e, portanto, voltarão a ser apresentados, analisados e
discutidos na próxima semana”, acredita.

A autarca eleita pela candidatura Funchal Sempre à Frente
confirma que “a Confiança pretendia revogar o acto”, mas “não vemos razão para isso”.
Por isso, “em relação às questões que colocaram, pedimos aos serviços para
esclarecerem no sentido da melhor transparência e para não existirem leituras
enviesadas e sem qualquer sentido, como é pelos vistos a que proferiram”,
acusou.

O vereador não deixou de notar que esta situação “demonstra
que este executivo continua a gerir a Câmara com um certo amadorismo, cometendo
erros de palmatória como é o de lançar concursos públicos de vários milhões de
euros sem ter o financiamento assegurado. Erros que podem, inclusive, levar o executivo
e os vereadores que votaram favoravelmente, a ter responsabilidades financeiras
em multas e, eventualmente, no Tribunal de Contas”.

E concluiu: “Compreendemos que é ano eleitoral,
compreendemos que este executivo tem poucas obras para mostrar, mas não será
desrespeitando as regras de execução orçamental e cometendo infrações
financeiras, que terá alguma coisa pra mostrar aos funchalenses que não fez
nos últimos 3 anos.”

Cristina Pedra, por seu turno, deu por encerrada a polémica,
frisando aos jornalistas que as despesas destes concursos já estavam inseridos
no orçamento municipal, sendo que, “quando foi feito o despacho para o IDR, a
verba estava cabimentado e inserido no orçamento de 2024 e o que veio à reunião
de Câmara em Janeiro estava com o orçamento de 2025 já aprovado”.

Na reunião de vereadores, foi ainda aprovado apoio a 12
associações culturais no valor de 152 mil euros, além de terem sido aprovadas
370 candidaturas a bolsas de estudo do Ensino Superior no valor de 295 mil
euros, e ainda apoio a 5 associações da causa animal no valor de 75 mil euros
(15 mil para cada uma), sendo que em 2024 tinham sido apoiadas 4 associações no
valor de 60 mil euros.