O Governo Regional vem comunicar que garantiu que os antigos combatentes residentes na Região usufruirão dos novos benefícios na aquisição de medicamentos, alinhando-se com a medida nacional.
Nesse sentido, o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) informou que já foi divulgada uma circular junto à Associação Nacional de Farmácias (ANF) e aos médicos prescritores, detalhando a aplicabilidade da medida.
O
IASAÚDE reitera que os pensionistas titulares do 'Estatuto do Antigo
Combatente' passarão a beneficiar desta medida, que institui a comparticipação a
100% dos medicamentos dispensados pelas farmácias comunitárias. A
nova medida, tal como foi definido ao nível nacional, será aplicada de forma
faseada, através de comparticipação de 50% em 2025, e os restantes 50% em 2026.
O Instituto informa que na fase transitória, de adaptação dos sistemas de prescrição electrónica, este
benefício deverá ser concedido mesmo nas situações em que a prescrição médica
não refere a portaria que formaliza a concretização da medida. Para
tal, os utentes abrangidos devem fazer a demonstração desta sua condição de
antigo combatente, apresentando para o efeito o cartão que os identifica como
tal.
Os
utentes que não possuem ainda cartão, deverão solicitar o mesmo junto dos
serviços do Ministério da Defesa.
O
IASAÚDE reforça que todos os utentes, na condição de antigo combatente, devem
dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência para actualizarem a sua
situação no Registo Nacional de Utentes.