Manuel António Correia vem, através de comunicado, solicitar uma "reunião imediata" para analisar e validar assinaturas do pedido da realização de um congresso regional extraordinário do PSD-Madeira.
O antigo dirigente socia-democrata manifesta indignação com a decisão de indeferimento do requerimento assinado por 540 militantes, considerando que a decisão foi tomada sem a "devida notificação prévia" aos subscritores e levanta questões sobre o respeito aos direitos fundamentais no partido.
Deste modo, o ex-secretário regional solicita "o agendamento imediato de uma reunião, na sede do partido, com a presença de representantes dos 540
subscritores, com vista a verificar, uma a uma, as assinaturas do pedido de
realização
de um congresso extraordinário no PSD Madeira, validando a sua regularidade ou
irregularidade, em especial as 71 assinaturas rejeitadas por alegada discrepância com os arquivos do partido", pode ler-se no requerimento já enviado aos órgãos sociais do partido.
É fundamental esclarecer a situação, com a máxima urgência, principalmente pela necessidade em restabelecer o bom nome e a imagem dos 540 militantes que legitimamente exerceram um direito fundamental num partido democrático.
Confira na íntegra o novo requerimento endereçado ao PSD-Madeira:
"Considerando que apenas 25 dias após
a sua entrada nos serviços do partido fomos confrontados com a publicação de
uma notícia de que o pedido subscrito por 540 militantes para realização de um
congresso regional extraordinário havia sido indeferido, sem qualquer prévia
notificação aos seus legítimos subscritores;
Considerando que, após insistência,
obtivemos acesso às atas contendo as deliberações dos órgãos do PSD Madeira
sobre o requerimento, as quais evidenciam que afinal existem militantes com
quotas pagas em número superior a 300, ou seja, mais que suficiente para o
objetivo pretendido;
Considerando que as deliberações dos
órgãos do partido, violando a lei, alegam obstáculos administrativos em relação
a 71 militantes subscritores, nomeadamente que o partido não possuía elementos
suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas, o que constitui
um grave impedimento ao direito de participação pública;
Considerando que as referidas
deliberações e a forma como foram divulgadas, ocorreram sem que, até à data,
qualquer um dos 540 subscritores tenha tido conhecimento da regularidade da sua
situação, ou chamado a suprir quaisquer eventuais deficiências, situação essa
que coloca todos sob a capa da suspeição e atenta contra a integridade e bom
nome dos envolvidos;
Considerando que mantemos a plena
convicção de que das 540 assinaturas, muitas mais do que 300, encontram-se
válidas e que caberá aos órgãos do partido demonstrarem o contrário;
Pelo exposto, e enquanto primeiro
subscritor do pedido de realização de congresso extraordinário em causa,
requeiro o seguinte:
1. O agendamento imediato de uma reunião, na sede do partido, com a presença de representantes dos 540
subscritores, com vista a verificar, uma a uma, as assinaturas do pedido de
realização
de um congresso extraordinário no PSD Madeira, validando a sua regularidade ou
irregularidade, em especial as 71 assinaturas rejeitadas por alegada discrepância com os arquivos do partido.
2. Sem prejuízo do ponto precedente, a notificação imediata dos militantes com
supostas assinaturas irregulares, com vista ao exercício do direito de audiência prévia e ao suprimento da invocada irregularidade, nos termos
legais.
É fundamental esclarecer a situação,
com a máxima urgência, principalmente pela necessidade em restabelecer o bom
nome e a imagem dos 540 militantes que legitimamente exerceram um direito
fundamental num partido democrático".