O representante da República para
a Região Autónoma da Madeira afirmou,
hoje, que “o aprofundamento do conhecimento da realidade regional por parte
dos órgãos de soberania, e dos seus titulares, continua a ser um aspecto da
máxima importância”.
Ireneu Cabral Barreto falava durante a recepção, no
Palácio de São Lourenço, aos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança
Social e Inclusão da Assembleia da República, no âmbito da visita de trabalho de três dias à Região.
Na
sua intervenção, o juiz-conselheiro começou por sublinhar que, apesar de a consagração
da autonomia política das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores constituir “um
dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático”, o “percurso
desde 1976 não tem sido isento de dificuldades, num País com tradições
centralistas, que nem sempre mostra confiança para com os poderes regionais”.
Embora
reconheça que “muito se evoluiu”, Ireneu Barreto insiste que revisão
constitucional de 2004 “não marcou
o fim da necessidade de uma estreita colaboração entre a Assembleia da República
e os Parlamentos Regionais”.
Na mesma
linha, o representante da República salientou que a Madeira “conseguiu fazer
uma evolução notável no sentido do desenvolvimento e da melhoria das condições
de vida da comunidade”, inclusive “mais longe do que no todo nacional” em área
como o apoio às pessoas com deficiência ou com necessidades educativas
especiais.
“Persistem,
no entanto, na Região e no País, aspectos aos quais urge dar resposta”, nomeadamente
“o
investimento na melhoria consistente do nível de vida da população, erradicando
o risco de pobreza”.
O desenvolvimento tem efectivamente de beneficiar todos
e não apenas na satisfação das suas necessidades básicas essenciais, mas também
no percurso para uma sociedade mais sofisticada, impedindo que existam
trabalhadores que mantenham níveis de pobreza e fazendo com que o trabalho e a
educação funcionem como verdadeiro elevador social
Ireneu
pede aos jovens que não emigrem e contribuam para a natalidade
Aos
jovens – a quem se referiu como “a nossa esperança no futuro” – Ireneu Barreto apelou
para que “não emigrem e que contribuam para a promoção da natalidade” na Região.
Para
tal seja possível, o representante da República frisou que “é imperioso que se lhes
dêem respostas, desenhando e aplicando políticas que os motivem a ficar e a contribuir
para a riqueza do País, proporcionando-lhes o acesso a uma vida confortável e
de esperança”.
Neste seguimento, alertou também para os “extremismos políticos”, que “encontram na exclusão e nas falhas da solidariedade social o fermento que os alimenta”, ameançando "a paz social e os valores de um Estado de direito democrático".
Ireneu Barreto pediu ainda aos órgãos da República que, nas questões de segurança social e nas áreas do trabalho, emprego e formação profissional, “tenham presentes as especificidades regionais, para que, ao aprovarem medidas de carácter geral, deixem espaço às Regiões para as adaptações necessárias”.
Mais
especificamente na área de actuação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ireneu
Barreto pediu aos órgãos da República que “tenham presentes as especificidades
regionais, para que, ao aprovarem medidas de carácter geral, deixem espaço às
Regiões para as adaptações necessárias”, lembrando que as questões de segurança
social e das áreas do trabalho, emprego e formação profissional surgem como matérias
passíveis de legislação regional.
“Termino
esta saudação com esperança, senhor presidente da Comissão e Senhoras e
Senhores Deputados, que nestes dias vos seja possível melhor compreender a
realidade e as circunstâncias da Madeira e Porto Santo, e possais no futuro
contribuir para que alguns dos constrangimentos que persistem sejam
ultrapassados”, concluiu o representante da República para a Madeira.