O presidente da Assembleia
Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, marcou presença ao final desta
quarta-feira, na Sessão Comemorativa do Dia da Freguesia de Santa Cruz, no Salão Paroquial de Santa Cruz, na qual
considerou que o poder local é uma das maiores realizações do Portugal Democrático,
a par da Autonomia da Madeira e dos Açores. “Estas conquistas políticas,
consagradas constitucionalmente há 49 anos, representam a emancipação dos povos
perante os centralismos”, salientou.
Rodrigues afirmou não
ter dúvidas que a proximidade do poder às populações tornou a democracia mais
participativa, mas sobretudo trouxe mais eficácia e rapidez às decisões dos
agentes políticos e, consequentemente, correspondeu melhor aos anseios das
pessoas.
“Passado quase meio século sobre
a criação das autarquias, com a configuração, os poderes e competências que
conhecemos, é tempo de questionar se não é chegado o momento de proceder a um
novo processo de descentralização do país e das suas duas Regiões Autónomas,
que robusteça o Poder Local e traga às suas Juntas de Freguesia, Câmaras e
Assembleias Municipais, novas responsabilidades e assunção de poderes hoje
cometidos aos Governos Regionais e da República”, afirmou.
O presidente do parlamento
regional defendeu que “se é consensual que o Poder Local, pela sua proximidade
e capacidade de decisão, gere melhor os recursos públicos, decide com maior
celeridade e em consonância com os seus munícipes e fregueses e responde com
maior eficácia às necessidades das populações, então é tempo de defendermos um
reforço dos seus poderes e competências, mas sem esquecer as consequentes
transferências financeiras inerentes à cobertura das competências
descentralizadas. Mas, reafirmo não basta desconcentrar; é preciso
descentralizar com os recursos financeiros que essas novas tarefas acarretam
para as autarquias.”
José Manuel Rodrigues lembrou
ainda que acha essencial que a Região volte a ter contratos-programa com as
Câmaras e com as Juntas de Freguesia, sem olhar à força política de quem as
dirige, mas sim “olhando apenas para a urgência da realização de obras públicas
de dimensão relevante para as pessoas, que não estão ao alcance dos orçamentos
autárquicos. É imperioso que se concretize, na Madeira, a repartição pelas
autarquias de parte das receitas dos impostos, conforme está preceituado na
Lei.”
“As Câmaras apenas têm vindo a
reclamar aquilo que por lei é um seu direito, o de beneficiarem da receita dos
impostos cobradas aos seus concidadãos”, findou José Manuel Rodrigues.