O PS-Madeira vem criticar o Governo Regional do PSD por, através da GESBA, estar a recorrer à "chantagem" com os bananicultores "para os manter presos à empresa pública que gere o sector".

Presentemente, a
GESBA está a obrigar os bananicultores a assinarem uma declaração (como mostra
a foto em anexo), em que se comprometem a entregar toda a sua produção a esta
empresa, sob pena de não receberem os apoios antecipados à produção,
provenientes da União Europeia e seus por direito.
— PS-Madeira

Esta é, no entender
de Paulo Cafôfo, "uma artimanha descarada para manter os produtores de mãos
atadas", mantendo o monopólio do sector e impossibilitando a constituição de
outras organizações de produtores, que possam também gerir os fundos europeus.

O líder dos
socialistas alerta que, depois de o Grupo Parlamentar do PS ter feito aprovar
na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de resolução que visa pôr fim
ao monopólio no sector da banana e de a Autoridade da Concorrência ter
recomendado ao Governo Regional o alívio dos requisitos necessários para o
reconhecimento de organizações de produtores de banana, "o Executivo continua a
não cumprir com estas determinações, precisamente para centrar esta gestão na
empresa pública".

Actualmente para que seja constituída uma organização de produtores são
necessários, pelo menos, 100 produtores e um valor de comercialização na ordem
dos cinco milhões de euros, o que, atendendo às caraterísticas da agricultora
madeirense, inviabiliza o surgimento de novas associações. A proposta do PS,
por seu turno, preconiza a redução desses limites, exigindo um mínimo de 20
produtores e 200 mil euros de valor de comercialização.

Paulo Cafôfo sublinha
que só com o fim deste monopólio será possível valorizar os produtores e
aumentar os seus rendimentos, assumindo este como um compromisso de um Governo
PS. O líder socialista esclarece que o partido não pretende acabar com a GESBA,
pelo contrário. Mas, frisa, "é fundamental permitir a concorrência e deixar que
os agricultores possam ter a liberdade de se associarem, sem, com isso, serem
ameaçados de não terem acesso aos apoios à produção".