"Cidadãos cegos e com baixa visão na Madeira aguardam resposta urgente sobre atrasos no programa 'Apoiar +'", garante uma nota do deputado da Iniciativa Liberal (IL) - Madeira, Nuno Morna, que garante que há "instituições
responsáveis questionadas sobre a demora na atribuição de produtos de apoio
essenciais para a autonomia dos cidadãos com deficiência visual".
E explica: "Um grupo de
cidadãos cegos e com baixa visão da Região Autónoma da Madeira enfrenta uma
situação crítica devido ao atraso na resposta aos seus requerimentos no âmbito
do Programa Apoiar +, gerido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira
(ISSM). Estes atrasos, que remontam a agosto de 2023, têm causado frustração e
aflição, sendo exigido um esclarecimento urgente por parte das entidades
responsáveis."
A demora, que já vem desde Agosto de 2023, altura em que "os
processos submetidos ao Programa Apoiar +, destinado a fornecer produtos de
apoio que visam promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas
com deficiência, permanecem sem qualquer decisão", assegura o deputado à Assembleia Legislativa da Madeira. "Este programa foi
estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/M, aprovado pela
Assembleia Legislativa da Madeira, com o intuito de suprir as necessidades de
cidadãos com cegueira total ou baixa visão", recorda.
"No entanto, todos os
requerentes têm sido instruídos a aguardar indefinidamente, com o ISSM a
referir que a responsabilidade recai sobre o Serviço de Saúde da Região
Autónoma da Madeira (SESARAM), nomeadamente o departamento de Oftalmologia, que
deve validar os produtos de apoio solicitados", denuncia. "Volvido mais de um ano, os
cidadãos continuam sem resposta e sem os produtos de apoio a que têm direito, o
que tem gerado uma sensação crescente de abandono e indiferença por parte das
autoridades".
Por isso, Nuno Morna divulga "perguntas urgentes", enviadas à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- "1. Qual a razão para a
ausência de decisões nos processos desde agosto de 2023?
- 2. Qual o papel do
SESARAM no processo de validação dos produtos de apoio e o que tem causado o
atraso?
- 3. Que medidas estão a
ser tomadas para resolver a situação de forma imediata?
- 4. Como justifica o ISSM
a falta de comunicação clara com os requerentes?
- 5. Por que razão o
protocolo entre o ISSM e o SESARAM, criado para melhorar o processo, parece
estar a dificultar o mesmo?"
E recorda que "a demora prolongada
compromete não só a autonomia e qualidade de vida destes cidadãos, mas também
põe em causa a missão da Segurança Social, cuja função deveria ser apoiar as
pessoas em situações de vulnerabilidade. Esta situação é inaceitável e exige
uma resposta célere e eficaz", afiança.