O Grupo Parlamentar do Partido
Socialista (PS) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um requerimento a
pedir esclarecimentos ao secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas
sobre o programa 'Renda Reduzida'.
No pedido de explicações dirigido a
Pedro Fino, Victor Freitas pede dados concretos sobre o
número de candidaturas que deram entrada, até à presente data, na empresa pública Investimentos
Habitacionais da Madeira (IHM), indo ao detalhe do concelho de residência,
relativas ao programa 'Renda Reduzida'.
Os socialistas querem, também, saber qual o prazo de candidaturas para as habitações feitas
ao abrigo do PRR, tendo em conta que a Lei n.º 4/2024/M, de 3 de Abril,
é recente e a portaria regulamentar só será publicada brevemente, conforme notícia que faz a manchete da edição de hoje do DIÁRIO.
Perante a informação veiculada que as primeiras habitações serão atribuídas a inscrições validadas entre Agosto e Outubro de 2023, Victor Freitas pergunta “quando e como” foi
definido que essas seriam as inscrições elegíveis
para os primeiros apartamentos a serem contratualizados, se a lei que regula o
programa é de Abril de 2024.
O deputado do PS faz notar que estas
habitações estão a ser construídas ao abrigo do PRR, com fundos europeus
negociados pelo então primeiro-ministro António Costa. Um governo socialista que,
reforça, na distribuição desses fundos, duplicou para 5% as verbas a que a
Madeira tinha direito, permitindo também assim a duplicação de fogos
habitacionais.