O deputado
madeirense do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, foi indicado pelo partido como membro efectivo da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.
A dita comissão tomou
posse hoje, numa cerimónia presidida pelo presidente da Assembleia da
República, Aguiar Branco, e ficará encarregue de garantir a transparência da informação
partilhada e de criar uma rigorosa análise da execução, monitorização e
fiscalização dos dois programas. A mesma vai funcionar até ao final da
legislatura, podendo realizar audições a membros do governo, especialistas ou
outras entidades com responsabilidades na execução do PRR e do programa ‘Portugal
2030’.
Para Francisco Gomes, a nomeação
para a comissão é "prova da importância que o partido Chega confere às
autonomias atlânticas e da atenção com que quer garantir a aplicação rigorosa,
criteriosa e transparente das verbas do PRR e do ‘Portugal 2030’ na Região
Autónoma da Madeira".
O partido Chega atribui uma
relevância fulcral às autonomias e às aspirações das suas populações,
defendendo que estas sejam salvaguardadas na gestão política e financeira do
país, promovendo um equilíbrio justo entre as diversas regiões e garantindo que
o desenvolvimento nacional se alicerce numa participação equitativa dos
interesses locais.
O PRR, que tem um período de
execução até 2026, pretende implementar um conjunto de investimentos com vista
a recuperação do crescimento económico. Após a sua reprogramação, aprovada em Setembro de 2023, a dotação do programa ascendeu a 22.216 milhões de euros. Além
de ter o objectivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem
o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego. Já o Portugal 2030 tem uma
dotação de 22.995 milhões de euros até 2027.
"A imperactividade de assegurar uma
aplicação rigorosa dos recursos do PRR e do 'Portugal 2030' é incontestável,
uma vez que estes representam oportunidades singulares para catalisar o
crescimento económico e fomentar melhorias significativas na qualidade de vida
das populações, refletindo-se em avanços estruturais que, confiamos,
reverberarão nas próximas geraçõe", concluiu o deputado.