Na reunião de Câmara desta
semana, a equipa de vereadores da Coligação Confiança trouxe, no Período
Antes da Ordem do Dia, a preocupação crescente dos munícipes face aos
constantes atropelos à lei do ruído por parte de estabelecimentos comerciais na
baixa da cidade.
"Esta situação, que tem vindo a agravar-se, é motivo de várias
queixas de moradores, cujo direito ao descanso, especialmente no período
nocturno, tem sido sistematicamente desrespeitado", diz a Confiança, através de comunicado.
A mais recente reclamação foi
apresentada por um munícipe relativamente a abusos cometidos na Praça Amarela,
local onde os episódios de ruído excessivo têm sido particularmente frequentes.
A Confiança considera que a Câmara Municipal do Funchal tem o dever de
regulamentar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de
forma mais rigorosa, assegurando o equilíbrio entre a dinamização do comércio e
a salvaguarda da qualidade de vida dos residentes.
O vereador Miguel Silva Gouveia
lembrou que, em Fevereiro de 2023, "a Confiança apresentou uma proposta concreta
que visava, entre outros aspectos, reduzir o horário de funcionamento dos
estabelecimentos reincidentes em queixas fundamentadas de abusos à lei do
ruído, paz e ordem pública. Na altura, a proposta foi rejeitada pela maioria
PSD, que prometeu rever o regulamento. Contudo, passados mais de 18 meses, a
gestão PSD mantém-se inerte e sem apresentar soluções, deixando os problemas
acumularem-se".
A falta de acção do executivo
PSD em proteger o direito ao descanso dos moradores é inadmissível. Continuamos
a assistir a promessas não cumpridas, enquanto alguns bares e restaurantes
continuam a operar sem as devidas restrições, em total desrespeito pelas normas
e pelos munícipes.
A Confiança insiste, pois, "na
necessidade urgente de alterar o regulamento municipal para proteger os
interesses dos moradores, equilibrando a dinâmica comercial da cidade com o
direito ao descanso. Não podemos permitir que a qualidade de vida dos cidadãos
seja constantemente comprometida pela mais que evidente falta de acção do
executivo".
Instado a comentar sobre as novas
buscas do Ministério Público à Câmara do Funchal, o vereador Miguel Silva
Gouveia defendeu que o município preste total colaboração com as investigações
em curso, lembrando que todos os suspeitos têm direito à ‘presunção de
inocência’. O autarca apelou ainda aos trabalhadores municipais para que não se
deixem afectar pela instabilidade que se gera sempre com estas situações,
pedindo que mantenham o seu empenho, atenção e profissionalismo na resolução
dos problemas da cidade.