A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal na ALRAM,
representada pelo deputado único Nuno Morna, apresentou à Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo
Regional que visa a criação da "Zona de Proteção Exclusiva do Fanal", com o objectivo de "implementar um regime de
protecção rigoroso numa das áreas mais simbólicas e ecologicamente sensíveis da
Floresta Laurissilva, reconhecida mundialmente pelo seu valor inestimável para
a biodiversidade", justifica.

Defende o deputado que "a criação desta zona de proteção surge em resposta à
crescente pressão que atividades humanas, como o pastoreio extensivo,
utilização indevida e ao arrepio da lei e a introdução de espécies invasoras,
vêm exercendo sobre o ecossistema do Fanal. A proposta legislativa pretende
reverter esse cenário, através da implementação de medidas que visam garantir a
regeneração natural da vegetação, preservar espécies endêmicas e controlar
atividades humanas que ameaçam o equilíbrio ambiental", acrescenta.

Proteção urgente e sustentável para o Fanal

Assim, situando, "o Fanal, localizado no Parque Natural da Madeira, é uma das
joias da Floresta Laurissilva, um ecossistema que abriga uma vasta diversidade
de flora e fauna exclusivas da região. Este ecossistema desempenha um papel
crucial no equilíbrio ecológico da Madeira e é parte integrante do Património
Mundial da UNESCO. A crescente degradação dessa área, causada principalmente
pelo pastoreio descontrolado e pelo excesso de pressão humana, leva à
necessidade de adotar um regime de proteção mais rigoroso".

De acordo com o deputado, "é nosso dever garantir a proteção deste tesouro natural. O Fanal é um dos
últimos refúgios da biodiversidade endêmica da Madeira e está sob ameaça
constante. A criação desta Zona de Proteção Exclusiva assegura que tomaremos as
medidas necessárias para a sua recuperação e preservação, promovendo o uso
sustentável da área", defende.

A proposta

O Projecto de Decreto Legislativo Regional estabelece uma
série de medidas para garantir a protecção e recuperação do Fanal, incluindo:

  • "1. Proibição de pastoreio: Atividades de pastoreio serão
    estritamente proibidas na área.
  • 2. Recuperação ecológica: Será promovida a
    remoção de espécies invasoras e a recuperação da vegetação nativa através de
    ações de reflorestamento controlado.
  • 3. Infraestruturas sustentáveis: Serão criadas
    infraestruturas turísticas e trilhas para caminhadas compatíveis com os
    objetivos de conservação, fomentando o turismo sustentável que respeite os
    valores ecológicos da área.
  • 4. Plano de Gestão e Conservação: A Secretaria Regional de
    Agricultura, Pescas e Ambiente terá 180 dias para elaborar e implementar um
    Plano de Gestão e Conservação. Este plano incluirá medidas específicas para a
    monitorização dos ecossistemas, a educação ambiental de visitantes e a promoção
    de boas práticas de turismo sustentável.
  • 5. Fiscalização rigorosa: O Instituto de Florestas e
    Conservação da Natureza será responsável pela fiscalização da área protegida.
    Infrações à legislação serão severamente punidas, de acordo com as normas
    ambientais em vigor."

"Impacto positivo para as futuras gerações"

De acordo com Nuno Morna, "a implementação deste projecto não só promoverá a
regeneração dos ecossistemas no Fanal, mas também contribuirá para um modelo de
turismo ecológico na Madeira, que valorize a natureza sem comprometer os
recursos naturais. Além disso, a proposta reforça o compromisso da Região
Autónoma da Madeira com a protecção ambiental e a sustentabilidade a longo prazo".

"Esta proposta não é apenas sobre o presente, mas sobre o
futuro. Proteger o Fanal é garantir que as gerações futuras possam herdar um
ambiente intacto, rico em biodiversidade e vital para o nosso equilíbrio
ecológico", conclui.