A Comissão Especializada de
Inclusão Social e Juventude aprovou, hoje, o requerimento do PS para a “audição
Parlamentar à Secretária Regional de Inclusão e Juventude, Ana Sousa, e à
Direção do Estabelecimento Bela Vista”.
O documento foi aprovado com os votos
favoráveis do PS, do JPP e do PAN, e com a abstenção do PSD, refere a ALRAM, em nota à imprensa, adiantando que a audição irá
abordar “o acordo que existe com a Segurança Social e com a Associação Living
Care”, aclarou Rubina Leal, presidente da Comissão.
Foram, ainda, apreciadas duas
petições do Sindicatos dos Professores da Madeira intituladas “Revalorização do
Subsídio de Insularidade – Madeira” e “Revalorização do Subsídio de
Insularidade - Porto Santo”. “Uma vez que uma delas tem o número suficiente de
assinaturas para ser discutida em plenário, foi pedido ao gabinete do Senhor
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia que se pronunciasse, uma fez que
foi uma matéria tratada no Orçamento Regional de 2024”, adiantou a presidente
da Comissão.
Por solicitação da Assembleia da República, os deputados
madeirenses foram chamados a analisar o Projeto de Lei n.º 203/XVI/1.ª (PCP),
intitulado “Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao
pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas Regiões Autónomas”.
“Esta
Comissão votou no sentido de que devem ser eliminadas as desigualdades na
atribuição dos suplementos do corpo da Guarda Prisional em funções na Região
Autónoma da Madeira. Consideramos que a existir suplementos, todos devem de ter
direitos iguais e os suplementos devem ser idênticos”.