A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal Madeira, pelo deputado Nuno Morna, "levanta questões
sobre o impacto ambiental e a conformidade legal de evento recente em área
protegida" do Fanal e já "solicitou
esclarecimentos urgentes à Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e
Ambiente acerca da autorização", que envolveu "cerca de 250 participantes.
A festa, que implicou a montagem de tendas e outros equipamentos, levantou
preocupações significativas sobre o impacto ambiental e o cumprimento das
normas de preservação", frisa uma nota da IL-Madeira.

Segundo Nuno Morna, "a
realização de um evento de grandes dimensões no Fanal, uma zona ambientalmente
sensível e de elevado valor ecológico" e que, "segundo as informações recolhidas", também "gerou resíduos, incluindo estilhaços de vidro, além de não cumprir os
prazos estabelecidos para a limpeza da área, conforme previsto pela legislação
vigente", obriga a colocar várias questões.

Nomeadamente, "queremos entender
quais foram os critérios usados para permitir tal atividade e quais medidas
serão tomadas para evitar danos ambientais”, afirma o deputado da
IL na Assembleia Legislativa da Madeira.

O comunicado, que "ressalta a importância de proteger os espaços naturais" e que "questiona as ações da Secretaria de Agricultura, Pescas e Ambiente para
assegurar que todas as atividades nas zonas protegidas da Madeira estejam de
acordo com a lei", elenca as perguntas dirigidas a Rafaela Fernandes, titular da pasta e que tutela o IFCN, que é quem gere os espaços naturais protegidos e deu a autorização para o evento.

  • Como foi possível autorizar um evento com um número tão elevado de
    participantes numa zona protegida como o Fanal, reconhecida pelo seu valor
    ambiental e patrimonial?
  • Que critérios foram utilizados para a concessão desta autorização?
  • Que medidas foram tomadas para garantir que a limpeza fosse efectuada
    conforme os termos da autorização?
  • Houve fiscalização da Secretaria para assegurar o cumprimento desta
    obrigação?
  • Que avaliação foi feita do impacto ambiental antes da autorização?
  • E quais são as consequências previstas para o incumprimento das normas de
    preservação ambiental?