O Conselho de Governo, reunido esta quinta-feira, decidiu autorizar
a realização da despesa inerente à empreitada designada por ‘Hospital Dr. Nélio
Mendonça – Beneficiação e Remodelação das Urgências’ até ao montante de
1.750.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
Foi ainda deliberado um contrato-programa com a Província
Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus – Colégio Infante D. Henrique,
tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do
Plano de Recuperação e Resiliência - Programa de Aceleração da Digitalização da
Educação na RAM, que não excederá o montante de 166.361,00€.
Foi ainda autorizados 33 contratos-programa com 33 Casas do
Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a assegurar o seu
funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de
promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o
efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 950.822,56 € (novecentos
e cinquenta mil e oitocentos e vinte e dois euros e cinquenta e seis cêntimos),
ao qual é deduzido o montante de 379.685,23 € (trezentos e setenta e nove mil e
seiscentos e oitenta e cinco euros e vinte e três cêntimos), concedido a título
de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 571.137,33 € (quinhentos e
setenta e um mil e cento e trinta e sete euros e trinta e três cêntimos).
Da reunião saiu o deferimento ao contrato-programa com a
ACAPORAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024, bem como a
prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e
cultural; ratificar um contrato-programa com a ADRAMA, com vista a assegurar o
seu funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de
promoção do desenvolvimento social, económico e cultural; e vários outros apoios
com casas do povo da RAM.
O Conselho de Governo serviu ainda para ratificar o pedido
de auxílio externo no território da RAM, solicitado pelo Presidente do Governo
Regional, concedido pelas seguintes entidades: Em 18 de agosto de 2024, pela
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: Força Conjunta composta por
76 operacionais; Em 19 de agosto de 2024, pela Região Autónoma dos Açores:
Dispositivo Operacional composto por 15 operacionais; Em 21 de agosto de 2024,
pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: 2.º Contingente da
Força Conjunta composta por 60 operacionais; Em 22 de agosto de 2024, através
do Mecanismo Europeu de Proteção Civil: Dois aviões Canadair CL-215T, com
tripulação composta por 30 elementos; Em 24 de agosto de 2024, através da
Região Autónoma dos Açores: Dispositivo operacional composto por 14
operacionais.