O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do
Brasil, mandou soltar hoje Filipe Martins, que foi assessor especial para
assuntos internacionais do ex-Presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente
em fevereiro pela polícia.

Martins foi preso durante a Operação 'Tempus Veritatis' realizada
pela Polícia Federal brasileira para apurar ações de uma alegada organização
criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado
Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a
manutenção do ex-Presidente Jair Bolsonaro no poder.

Naquela operação, os agentes da polícia também estiveram numa casa
em que Bolsonaro estava hospedado, em Angra dos Reis, e determinaram a entrega
do passaporte do antigo chefe de Estado brasileiro.

Martins não poderá manter contactos com os outros investigados
pela suposta tentativa de golpe de Estado, terá de usar pulseira eletrónica,
não poderá usar redes sociais, sair do país ou portar armas de fogo.

Martins é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo
jurídico do grupo golpista e foi preso porque teria tentado fugir do Brasil,
segundo a corporação.

Um parecer emitido em março pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) em favor do suspeito mostrou, porém, que dados de geolocalização dos
telemóveis dele indicaram que permaneceu no Brasil no período citado pela
investigação da polícia e, portanto, a suspeita de que havia tentado fugir não
se confirmou.

Na operação em que Martins foi preso as investigações apontavam
"que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar
a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da
realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar,
em dinâmica de milícia digital".

O primeiro eixo, segundo a autoridade policial, propagou a versão
de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação de notícias falsas
sobre vulnerabilidades do sistema eletrónico de votação, discurso reiterado
pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados da
segunda volta das eleições em 2022.

O segundo eixo de atuação do alegado grupo criminoso consistiu na
prática de atos para apoiar a abolição do Estado Democrático de Direito,
através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e
táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.