O
Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Julho de 2024 já se encontra
disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.

O
Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação
com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos
compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional,
compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos
Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Deste boletim, o qual agrega a execução orçamental, até ao final
de Julho de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em
contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da
Administração Pública Regional, é excendentário em 74,2
milhões de euros.

Por
sua vez, o saldo global provisório registado no final
de Julho pelo subsetor do Governo Regional − na óptica da Contabilidade Pública
−, foi de 49,1 milhões euros, o que compara com um saldo de 5,1 milhões de
euros observado em Julho de 2023. Esta situação decorre da conjugação da
evolução positiva evidenciada na receita efectiva, que aumentou cerca de
10,8% em termos homólogos (85,5 milhões de euros), com a evolução ascendente
mas menos pronunciada da despesa efectiva (31,3 milhões de euros em termos
homólogos), influenciada pela vigência do Orçamento em regime duodecimal.

Em
termos acumulados, até ao final de Julho de 2024, a receita efectiva do
Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 85,5 milhões de
euros, por via da componente fiscal, em virtude da
recuperação da actividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim
como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito
do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Esta
evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança dos impostos
indirectos, dado que o contributo dos impostos diretos foi negativo (-11,6%) em
especial devido à evolução do IRC que manifesta uma variação homóloga de
-30,2%, motivada por um reembolso extraordinário e pela contração
da rubrica de Autoliquidação, devido ao alargamento de entrega da
declaração periódica de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo
22) e respectivo pagamento para 15 de Julho de 2023.

Por
sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 31 de Julho de 2024, aumentou cerca de 31,3 milhões de euros relativamente no período
homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 44,7%, em 2024, o que
reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação
registada ao nível das Transferências correntes (em particular
transferências destinadas à área da Saúde), Juros
e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde
se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes
terrestres).

Será
de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a
área social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde
com uma execução orçamental de 481 milhões de euros.

O
passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Julho
de 2024 ascendia a 215,4 milhões de euros, dos quais 45,5% são respeitantes a
obrigações do Governo Regional.