A redução do IRS, por via da alteração das respectivas tabelas,
decidida pelo Governo da República vai chegar mais tarde aos contribuintes com
residência fiscal na Madeira.
O gabinete do secretário regional das Finanças não consegue precisar o mês em
que a diferença decidida pelo executivo nacional vai ser sentida na carteira
dos madeirenses, mas assegura ao DIÁRIO, por outro lado, que “está a trabalhar
nas novas tabelas de retenção na fonte, para que as mesmas sejam aprovadas
ainda esta semana, no sentido de reflectir nessas retenções, as reduções de 30%
em relação ao continente, aprovadas no Orçamento da Região para 2024”.
Os residentes fiscais na Região vão beneficiar de uma diminuição de impostos
com a publicação das novas tabelas de IRS, numa redução superior a 29,9 milhões
de euros – a alteração nacional é de 6,5 milhões de euros – numa medida que
terá impacto já este mês.
Contudo, para reflectir na Região as alterações que foram aprovadas, esta segunda-feira, em Lisboa é
necessário que a Assembleia Legislativa da Madeira aprove o decreto legislativo
regional que adapta o diploma sobre as taxas de IRS que estão, agora, em vigor
a nível nacional. Quer isto dizer que os contribuintes madeirenses vão sentir
novo alívio fiscal provavelmente em Novembro.