A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina
Pedra, começou a sua intervenção na sessão solene do Dia da Cidade com uma
mensagem de solidariedade endereçada “às famílias afetadas pelos incêndios que
têm vindo a assolar a ilha da Madeira nos últimos dias”, reiterando a “total
disponibilidade do Município do Funchal para auxiliar os concelhos vizinhos
naquilo que estiver ao nosso alcance”.
A autarca deixou ainda “uma palavra de apreço a todos
quantos têm vindo a combater heroicamente as chamas, em condições muito
particulares e exigentes, arriscando as suas próprias vidas para garantir a
segurança da população e a salvaguarda do nosso património natural”.
Numa outra vertente, mais ligada à efeméride que hoje se
assinala, Cristina Pedra parabenizou os funchalenses pelos 516 anos do
município e passou a perspectivar os objectivos para o futuro da cidade sob a
égide do seu executivo.
Não tenho quaisquer dúvidas que o objectivo principal da
atuação política deve ser promover a felicidade dos cidadãos que serve. E é
precisamente por acreditar nestas ideias que temos avançado com medidas que
atuam no imediato, mas que também preparam o futuro, concretizando a nossa
estratégia para servir bem e melhor os funchalenses.
A presidente da CMF realçou, a propósito que, a coligação no
poder - ‘Funchal Sempre À Frente — está “a construir infra-estruturas, criando
riqueza e postos de trabalho, aumentando e melhorando as políticas de apoio
social, requalificando os espaços públicos e os bairros sociais, construindo
novas habitações, ajudando as pessoas e as empresas”.
Não obstante, reconhece que “a difícil tarefa que foi
reorganizar esta casa”, apontando que o seu executivo assumiu “compromissos que
ficaram por saldar”, no sentido de devolver “o rigor à gestão camarária”.
Funchal com maior pegada ecológica
devido ao Turismo
Cristina Pedra destacou, por outro lado, “o crescimento
económico e números nunca antes vistos no turismo”, salientando “o papel
fundamental desta actividade para a criação, directa e indirecta, de postos de
trabalho”. O turismo representa “quase 30% do PIB da Região”, indicou Cristina
Pedra, evidenciando que “no ano passado, a Madeira teve 4,6 milhões de
passageiros e alcançou 652 milhões de euros de proveitos”.
A autarca admite que, apesar dos “evidentes benefícios para
a economia”, este crescimento do sector “também acarreta novos desafios”,
nomeadamente “por ser no Funchal onde mais se evidencia a pegada ecológica
desta actividade, com o desgaste de infra-estruturas de saneamento básico,
estradas, jardins, para além da pressão sobre o trânsito e estacionamentos”.
“Todavia, nós não fugimos aos problemas e muito menos
metemos a cabeça na areia. Assumimos e enfrentamo-los, procurando sempre as melhores
soluções, de modo a que possamos responder aos problemas das pessoas e da
cidade”, assegurou.
Como principais desafios, a presidente da Câmara identifica
a “pressão considerável nas infra-estruturas públicas municipais e nos
serviços” de que são exemplo “a limpeza e higiene urbana, a realização de
eventos, a segurança pública, a manutenção e reabilitação de espaços públicos,
a mobilidade e a sustentabilidade ambiental”.
Nesta linha, justifica a decisão do município de em
implementar a Taxa Turística Municipal, que entrará em vigor em Outubro deste
ano.
“A taxa turística não é um capricho. Não é também um
instrumento criado tendo em vista a promoção turística. É, sim, um contributo
justo e essencial para a cidade, para assegurar a manutenção das suas infra-estruturas,
em todas as freguesias, para contribuir para o assegurar da qualidade da sua
paisagem, ambiente e da rotina diária de todos quantos aqui vivem e nos
visitam, para garantir a realização de eventos de nível e segurança, como
acontece em quase todas as principais capitais turísticas por esse mundo fora”,
sustenta Cristina Pedra.
“Construção
de mais estacionamentos no Funchal é uma necessidade real”
A questão da
mobilidade foi outro dos desafios identificados pela autarca, que reconhece “as
dificuldades acrescidas de vivermos numa cidade com uma orografia exigente e
com avultada quantidade de serviços, públicos e privados, existentes no centro,
inclusive na área da saúde e da protecção civil, que requerem respostas
imediatas aquando das respetivas emergências”. Uma questão que também acusa o
‘peso do turismo’, “com o aparecimento nos últimos anos de inúmeras empresas de
rent-a-car, muitas delas a operar sem possuírem condições de estacionamento
próprias, e que aumentaram, de forma exponencial, quer o número de carros em
circulação, quer também despoletaram uma necessidade premente de mais
estacionamentos no centro da cidade”, quer no centro, quer nas zonas altas.
“Neste capítulo, já avançamos com a decisão de expropriar
terrenos para esse efeito, nomeadamente no Caminho do Pico do Funcho, Freguesia
de São Martinho, na Rua da Orquídea e no Curral Velho, em Santo António”,
avança a presidente da Câmara, escudando-se no Governo Regional em gestão, para
explicar a impossibilidade legal de avançar com as declarações de utilidade
pública, essenciais para concretizar as expropriações.
Neste momento, Cristina Pedra garante que tem já “o
compromisso do Senhor Presidente, Dr. Miguel Albuquerque, que os processos
terão a devida celeridade, de modo a assegurarmos à população aquele que foi um
dos nossos compromissos em 2021”.
“Permitam-me que, neste momento, com toda a frontalidade vos
reafirme que a construção de mais estacionamentos no Funchal é uma necessidade
real”, reiterou.
“Queremos,
sim, uma polícia municipal”
A questão da segurança foi outra das prioridades assumidas
pelo executivo na cerimónia solene, com Cristina Pedra a defender a actuação de uma polícia pública municipal.
Tivemos a coragem de levantar o tema junto do ex-Ministro da
Administração Interna, numa iniciativa do anterior Presidente deste Município,
Dr. Pedro Calado, sendo que todas as nossas propostas nos foram então vedadas.
Cristina Pedra clarificou que o seu executivo é “frontalmente
contra, desde a primeira hora, ao modelo de polícia municipal que a oposição
reclamava e reclama, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização
municipal a exercer funções de polícias”.
“Queremos, sim, uma polícia municipal constituída por agentes
da polícia, valorizando os seus agentes, dignificando as suas carreiras, o que
significa que serão agentes formados pela Escola de Polícia, sujeitos às regras
de avaliação e código deontológico da PSP, num trabalho que se pretende
complementar”, explicitou.
Quero realçar a colaboração permanente entre
esta autarquia e a PSP, com reuniões de trabalho periódicas, contribuindo
ativamente para que o Funchal continue a ser uma cidade ordenada e segura,
debalde os problemas que surgem com o seu crescimento e, em particular, com os
consumos de substâncias aditivas.
Anunciou, ainda nesta matéria, a instalação “para breve” das 44
câmaras de videovigilância, “que certamente facilitarão o trabalho da PSP” e
cujo processo “deverá estar concluído no início do próximo ano”.
Urbanismo, impostos e habitação
A partir deste ponto o longo discurso de Cristina Pedra derivou para as “conquistas” do seu executivo em matérias como urbanismo, fiscalidade e habituação.
“Ao nível do urbanismo e do ordenamento do território, quero
aqui relembrar que foi este executivo que, finalmente, solucionou um problema
antigo e que se arrastou durante anos sem solução: a da requalificação da Praia
Formosa”, realçou a autarca a título de exemplo.
A presidente da CMF evidenciou também que “o trabalho exaustivo e sério que tem vindo a ser
realizado por este executivo em matéria da baixa de impostos”.
Nunca o Funchal teve uma tão baixa fiscalidade. E não se
tente maldosamente, por profunda ignorância ou manifesta má fé, confundir mais
receita fiscal com maior carga fiscal.
Cristina Pedra vincou que “foi este executivo que concretizou uma estratégia
fiscal a 4 anos, em que devolve 23,5 milhões de euros de IRS aos funchalenses, o dobro do que
o Partido Socialista devolveu em 8 anos”, atirou.
Connosco, com o executivo do Funchal Sempre à Frente, a
população e os empresários têm mais dinheiro e mais rendimento disponível.
Ao nível da habitação, que reconhece ser “um problema sério à escala
europeia” enumerou os apoios camarários ao arrendamento e à reabilitação urbana, designadamente a construção planeada de 187 fogos nos Bairros da Penha de
França, Quinta das Freiras, Ponte, Nazaré e Centro Histórico, dos quais 33 já
estão em construção em São Martinho.
Obras e investimentos em todas as freguesias, ambiente e causa animal e a estratégia municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo foram outras das marcas desta governação, segundo Cristina Pedra, sem deixar esquecer os apoios à educação e à cultura.
“O trabalho que temos vindo a desenvolver leva-me a crer que
os funchalenses continuarão a acreditar no Funchal Sempre à Frente, para
continuarmos juntos a concretizar a nossa estratégia para fazer do Funchal uma
metrópole desenvolvida, com vida, novos investimentos, oportunidades de
trabalho, palco de inovadores eventos, numa estratégia inclusiva e dinâmica.
Manteremos sempre esta casa aberta a todos, sendo que os funchalenses sabem que
é fácil falar connosco, que ouvimos os seus anseios e respondemos às suas
necessidades”, rematou.