Os presidentes das Câmaras Municipais do Funchal e de Ponta
Delgada estiveram, hoje, em Lisboa, reunidos com a Ministra da Administração
Interna, para falar das pretensões das duas capitais das Regiões Autónomas
sobre a criação das respectivas Polícias Municipais.

Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal,
dá nota da grande receptividade por parte da Ministra Margarida Blasco, numa
reunião de quase duas horas, em que ficou assente que o MAI irá ter em conta as
pretensões insulares, dadas as suas especificidades, nomeadamente ao nível da
descontinuidade territorial.

Margarida Blasco deu ainda conta aos presidentes das autarquias
do Funchal e de Ponta Delgada, que o Ministério da Administração Interna está a
fazer uma análise cuidada e profunda do estatuto das Polícias Municipais a
nível nacional, preparando-se para reformular o quadro normativo, nomeadamente
ao nível das funções e competências, que deverão ser sempre de
complementaridade à PSP.

Assim sendo, a iniciativa legislativa partirá do próprio
Governo da República, prevendo-se que a deslocação da Ministra Margarida Blasco
à Madeira, no início de Setembro, por ocasião do aniversário do Comando
Regional da PSP, possa ter novos desenvolvimento sobre a matéria.

Recorde-se que no início de Julho, os municípios do Funchal
e de Ponta Delgada enviaram a missiva conjunta para a ministra da Administração
Interna, Margarida Blasco, a solicitar o agendamento de uma audiência de modo a
poderem apresentar o que definiram como "o modelo desejado" para a Polícia
Municipal.

Na carta enviada e assinada por Cristina Pedra e Pedro
Nascimento Cabral, era apontado que a solução «passa pela concretização de uma
alteração legislativa da lei-quadro, que define o regime e forma de criação das
polícias municipais, bem como a afetação das receitas das contraordenações do
trânsito aos municípios, de modo a consagrar para o Funchal e para Ponta Delgada,
capitais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o mesmo regime especial
que, no presente, já se aplica a Lisboa e Porto».

A presidente do Funchal, Cristina Pedra, regista com agrado
a celeridade com que este assunto foi agora tratado pelo Governo da República,
e relembra as infrutíferas tentativas anteriores que foram efetuadas
solicitando o "reforço de um maior número de efetivos da Polícia de Segurança
Pública, destinados a exercer funções de policiamento e patrulhamento das ruas
do Funchal", como também a inviabilização da "proposta relativa à celebração de
um contrato municipal de segurança para o Funchal", isto no tempo do anterior
Governo do Partido Socialista, em que o MAI era tutelado por José Luís
Carneiro.

“Sempre o dissemos e reitero, somos frontalmente contra,
desde a primeira hora, à Polícia Municipal que outros reclamavam e ainda
reclamam, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização a exercer
funções de polícias. Queremos uma Polícia Municipal constituída por agentes da
polícia, valorizando os seus agentes, dignificando as suas carreiras e
libertando-os para o seu trabalho de combate ao crime. O que significa que
serão agentes formados pela Escola Superior de Polícia, sujeitos às regras de
avaliação e código deontológico da PSP”, recorda Cristina Pedra.

“Foi com agrado que registamos a celeridade e o alinhamento
com o MAI, a quem depositamos fundadas esperanças de poder avançar brevemente
com esta matéria”, acredita Cristina Pedra.