A Ordem dos Advogados (OA) exigiu ao Ministério da Justiça a
atualização da tabela de honorários das defesas oficiosas, abrindo a
possibilidade aos advogados de não se manterem inscritos nas escalas para os
tribunais.
Num comunicado publicado no 'site', cuja página de abertura
apresenta a mensagem "A tabela de honorários do acesso ao direito não é
atualizada há" e um contador que indica já 19 anos, nove meses e dois
dias, a bastonária e o Conselho Geral da OA assumiram que as negociações com o
Governo para a atualização dos honorários no Sistema de Acesso ao Direito e
Tribunais (SADT) "não estão a decorrer com a prioridade que o assunto
impunha".
Segundo a nota divulgada, o Ministério da Justiça não demonstrou
até agora "intenção de acomodar" uma alteração dos valores da tabela
de honorários no próximo Orçamento do Estado, pelo que a OA decidiu
"avançar com diversas ações de protesto, para fazer perceber ao Ministério
da Justiça e ao Governo a urgência neste assunto", criticando "a
continuidade do desrespeito" pelos profissionais.
"Deve ser dada a possibilidade à advocacia de decidir se quer
ou não manter-se inscrita nas escalas do SADT nestas condições", referiu o
comunicado, acrescentando: "Poderão e deverão, individualmente, caso
entendam que a remuneração atual não é proporcional aos serviços prestados, não
se inscrever nas escalas presenciais e de prevenção no âmbito do SADT, dando
sinal claro ao poder político".
A nota da OA sublinhou também que vão ser abertas em breve
inscrições exclusivamente para escalas presenciais e de prevenção para o
período de um mês e que no final de setembro voltam a ser abertas inscrições
para estas escalas, esperando que nessa altura já exista "uma tabela que
dignifique o exercício da profissão".
A bastonária, Fernanda Almeida Pinheiro, e o Conselho Geral da OA,
liderado por Paulo Sá e Cunha, salientaram ainda que a possibilidade de não
inscrição para as escalas deve ter o menor impacto possível em termos
financeiros para estes profissionais (a grande maioria a exercer de forma
individual) e que uma nova inscrição não tenha consequências disciplinares.
Apesar de sublinhar que não tem poder para "parar
unilateralmente" o SADT, a OA vincou a necessidade de união na classe para
"enviar esta mensagem ao poder político".