A Secretaria Regional das Finanças responde a Miguel Iglésias que, "num dos seus momentos habituais de
amnésia política, volta a tentar deturpar, na imprensa regional de hoje, a
realidade dos factos, invertendo e subvertendo a informação, neste caso, a
propósito da Lei de Finanças Regionais, acusando o Governo Regional de não
apresentar propostas sobre esse importante desiderato para a Região".
"Até podíamos compreender que, por
esquecimento, o senhor deputado não soubesse do que estava a falar. Mas,
tratando-se de matéria reincidente, apenas com o intuito de intoxicar a opinião
pública, somos obrigados a desmascarar mais esta realidade ficcionada criada
pelo partido socialista local", refere em comunicado.
E recorda que "foram os deputados
socialistas eleitos à Assembleia da República pelo PS dos Açores os primeiros a
criticar a proposta que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira sobre
este assunto".
"Além disso, é preciso que se informe e que
se recorde, que também não se ouviu, nem uma palavra deste deputado quando, em
2007, o então governo do PS alterou, de forma unilateral, a Lei das Finanças
Regionais, apenas com fins políticos", acrescentou.
Diz ainda que "o mais hilariante, daquilo que foi
reproduzido na comunicação social das declarações proferidas, é ser um deputado
do Partido Socialista a vir falar em carga fiscal, precisamente, porque foram
com os governos socialistas que Portugal sofreu a maior machadada fiscal".
Nunca
as famílias e as empresas portuguesas tiveram um aperto fiscal com estas
dimensões".
E esclarece: "Na Madeira, pelo contrário, o Governo
Regional tem vindo sempre a reduzir a carga fiscal sobre os madeirenses e
porto-santenses, quer sobre as famílias, quer sobre as empresas, esgotando a
margem dos 30% de diferencial em vários escalões e impostos. A mesma
determinação de reduzir os impostos ficou também plasmada no Orçamento da
Região para 2024".
Refere também que, "ao contrário do que é dito pelo
PS, a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais está a ser trabalhada
em articulação entre os governos da Região Autónoma da Madeira e o dos Açores".
Agora, com os respectivos programas e orçamentos aprovados, esperamos ter o
processo concluído até ao final do ano".
E conclui: "Com a apresentação de uma proposta
conjunta da Madeira e dos Açores, fica também concretizado um dos compromissos
deste XV Governo que foi assumido no Programa de Governo e aprovado na
Assembleia Legislativa da Madeira, proposta que o PS não quis discutir,
revelando, dessa forma, o seu desinteresse pelo assunto. Por isso, insistimos
que este é mais um episódio revelador de uma amnésia política que, pelos níveis
de reincidência, demonstram ser irreversível. Mas nós cá estaremos, sempre,
para lembrar".