Rogério Gouveia, entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), a proposta de Orçamento para 2024 do Governo Regional, que será discutida e votada na próxima semana no parlamento regional. A proposta de Orçamento Regional para 2024 é de 2.195 milhões de euros. Um valor inferior apresentado no início do ano.
É inferior por uma razão muito simples: o facto de termos estado em gestão todos estes meses e em duodécimos, que tem naturalmente impacto naquilo que é o valor do orçamento. Porque, deste logo, há uma menor expectativa de execução de verbas de fundos comunitários, nomeadamente do Madeira 20-30, que tinha projectos que em Janeiro nós contávamos ter já no terreno, mas agora que estamos em Julho infelizmente essa execução de verbas não vai acontecer em 2024"
Destaque para os 878 milhões de euros para investimentos (PIDDAR).
A Conferência de Representantes dos Partidos agendou para os dias 17, 18 e 19 de Julho a sua discussão, quer em plenário, quer em comissão especializada, sendo que na sexta-feira, dia 19, será a sua votação final global.
Importa referir que esta é a primeira vez que o documento orientador abrange propostas de cinco partido(PSD, CDS, PAN, IL e Chega). Não fazem parte propostas do JPP e PS porque "foram partidos que não tiveram disponibilidade ou vontade de se sentar à mesa com o Governo Regional, portanto essas medidas não estão contempladas por uma razão simples: são partidos que se furtaram ao diálogo", disse Rogério Gouveia.
Muitas destas medidas [apresentadas pelos partidos] eram demasiado onerosas para serem acomodas em um único orçamento. É sempre mais cómodo estarmos na oposição e não olharmos aos dois lados da equação.
Entre as medidas da oposição fazem parte o "aumento do complemento regional de idosos, a criação do gabinete de integridade e prevenção da corrupção e também a previsão da realização de uma auditoria externa às contas da Região", confirmou o secretário regional.