O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, entrega hoje a
proposta de Orçamento para 2024 do Governo da Madeira, liderado pelo
social-democrata Miguel Albuquerque, que será discutida e votada na próxima
semana no parlamento regional. É a primeira vez que aquele documento orientador
abrange propostas de cinco partidos (PSD, CDS, PAN, IL e Chega). Fica em aberto
a possibilidade de incluir ainda medidas do PS e JPP que o executivo ‘laranja’ incorporou
no seu Programa de Governo.
A proposta orçamental será entregue pelas 16h00 na Assembleia
Legislativa Regional. Duas horas depois, realiza-se uma conferência de
imprensa para a sua apresentação pública, no salão nobre do Governo Regional. O
documento será discutido no parlamento madeirense entre 17 e 19 de Julho.
Para 19 de Julho está também marcada a votação final global do documento.
Em janeiro, após as eleições regionais de setembro, o Governo
Regional chegou a apresentar uma proposta de Orçamento para 2024. Contudo,
antes da discussão do documento, que estava agendada para o início de
fevereiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios
de corrupção, o presidente do Governo da Madeira foi constituído arguido. Dias
depois, Miguel Albuquerque demitiu-se e, por conseguinte, o Orçamento para este
ano não chegou a ser discutido e votado.
Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais
antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do
PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do
PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS-PP, insuficiente, ainda
assim, para a maioria absoluta.
Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou o Programa do
XV Governo Regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21
votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do
Chega e da IL.
A viabilização do documento apresentado pelo executivo
social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em
risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal
como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que
constitui uma maioria absoluta.
OUTROS EVENTOS PROGRAMADOS PARA HOJE:
10h30 - Conferência de imprensa da secretária-geral do PS, Marta
Freitas, junto à Assembleia Legislativa da Madeira.
11h00- A embaixadora da Austrália em Portugal, Indra McCormick, é
recebida em audiência pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira,
José Manuel Rodrigues.
12h00- Apresentação da 49.ª Volta à Madeira em Bicicleta, na Direcção
Regional de Desporto, na Rua das Hortas.
14h30- Apresentação da edição 2024 do Summer Opening, no salão nobre da
Câmara Municipal do Funchal.
16h00- Iniciativa da CDU denominada 'As obras do crime', com Edgar
Silva, junto ao Lar da Bela Vista.
17h00- Inauguração da exposição 'Was it Therapy', de Marco Fagundes
Vasconcelos, na Quinta Magnólia.
18h00- A secretária regional Rafaela Fernandes e a presidente da CMF
visita a Expomadeira, que decorre no Estádio do Marítimo (Barreiros).
18h45 - Mesa redonda 'Da Academia à Indústria Através de uma Startup:
Como fazê-lo com sucesso?', na sede da Ordem dos Engenheiros, à Rua Conde
Carvalhal.
19h00- Apresentação oficial do Rali da Ribeira Brava, na sede do Clube
Desportivo da Ribeira Brava.
EVENTOS
QUE OCORRERAM NESTA DATA NA HISTÓRIA
1497 - A armada de Vasco da Gama parte de Belém, em Lisboa, rumo à
Índia. É composta pelas naus São Gabriel, comandada por Vasco da Gama, São
Rafael comandada pelo seu irmão, Paulo da Gama, pela caravela Bérrio e uma nau
de mantimentos. Vasco da Gama atinge Calecute a 20 de maio de 1498.
1621 - Nasce o escritor francês Jean de la Fontaine, autor das
"Fábulas".
1832 - Guerra Civil. A esquadra de D. Pedro IV atinge a praia do
Mindelo, em Vila do Conde, com o objetivo de repor a Constituição liberal.
1840 - Nasce na Horta, Açores, Manuel José de Arriaga Brum da
Silveira, Manuel de Arriaga, primeiro Presidente da República Portuguesa.
1889 - Sai o primeiro número do "The Wall Street
Journal", nos Estados Unidos.
1912 - Em Portugal, a cidade de Chaves resiste ao cerco das forças
monárquicas procedentes de Espanha.
1920 - O Reino Unido anexa o protetorado da África Oriental,
passando a designá-lo por colónia do Quénia.
1940 - II Guerra Mundial. O Governo da Noruega muda-se para
Londres, depois de 62 dias de luta contra os invasores nazis.
1943 - II Guerra Mundial. Morre, com 44 anos, Jean Moulin, herói
da Resistência francesa à ocupação nazi.
1949 - A França assume a presidência do Conselho da Europa, criado
no anterior mês de maio.
1959 - A Grécia apresenta o pedido de associação à CEE. As
negociações preliminares começam a 10 de setembro.
1964 - Inauguração do Aeroporto de Santa Catarina, em Santa Cruz,
ilha da Madeira.
1969 - Guerra do Vietname. Primeira retirada de forças norte-americanas,
com o regresso a casa de 800 militares do 9.º de Infantaria. A saída das tropas
dos Estados Unidos estende-se até novembro de 1972.
1974 - O decreto-lei 310/74 cria e define a missão do Comando
Operacional do Continente (COPCON) das Forças Armadas, que fica sob a liderança
de Otelo Saraiva de Carvalho.
- É apresentado o documento "Aliança POVO/MFA para a
construção da sociedade socialista em Portugal".
1978 - Incêndio no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM)
provoca a perda de quase todo o seu acervo. São destruídas obras de Picasso,
Joan Miró, Salvador Dali, Max Ernst, René Magritte.
1986 - Kurt Waldheim, antigo secretário-geral da das Nações Unidas
(ONU), assume a Presidência austríaca. Pouco depois seriam confirmadas as
suspeitas sobre a sua participação no extermínio e deportação de judeus enquanto
oficial do exército nazi.
1990 - A República Federal da Alemanha (RFA) torna-se tricampeã
mundial de futebol, ao vencer a Argentina na final por 1-0, no Estádio Olímpico
de Roma, em Itália.
- Morre, aos 92 anos, a atriz Amélia Rey Colaço.
1992 - O ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, anuncia, numa
cerimónia simbólica, a introdução no mercado português dos primeiros três
medicamentos genéricos, após a avaliação e parecer da Comissão Técnica.
1992 - O escritor Miguel Torga, 84 anos, recebe o Prémio
Personalidade do Ano da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal.
2001 - Os restos mortais da fadista Amália Rodrigues são
trasladados para o Panteão Nacional, por decisão do Presidente da República,
Jorge Sampaio.
2002 - A Organização de Unidade Africana (OUA) reúne-se pela
última vez. A OUA, que articulou a luta pela independência das antigas colónias
europeias em África, dá lugar à União Africana (UA).
2003 - A sonda norte-americana Opportunity parte de Cabo
Canaveral, na Florida, em direção ao planeta Marte.
2004 - Morre, com 73 anos, Henrique Mendes, apresentador de
televisão, profissional da rádio, ator, um dos pioneiros da televisão em
Portugal.
- Primeira interpretação, em Portugal, da obra
"Gurrelieder", de Arnold Schoenberg, 91 anos após a estreia.
- A seleção portuguesa fica em 4.º lugar no Mundial de futebol ao
perder com a seleção alemã por 3-1, em Estugarda, Alemanha.
2007 - O primeiro-ministro, José Sócrates, inaugura a Ponte da
Lezíria, sobre o rio Tejo, entre o Carregado e Benavente.
2008 - O Parlamento Europeu aprova a inclusão, a partir de 2012,
do setor da aviação no Comércio Europeu da Licenças de Emissão de gases
poluentes, com salvaguardas para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e
a Madeira.
2010 - Tribunal de Justiça da União Europeia considera não
justificadas as "restrições" no capital da Portugal Telecom,
resultantes da "golden share" do Estado, dando razão à Comissão
Europeia.
2011 - O vaivém espacial norte-americano Atlantis, segundo mais
jovem "shuttle" da frota da NASA, parte de Cabo Canaveral, na
Florida, para a sua 135.ª e última missão.
2012 - A seleção portuguesa é eliminada nas meias-finais do
Europeu sub-19 de futebol feminino, ao perder com a Espanha por 1-0, em jogo disputado
em Antalya, na Turquia.
2013 - Pelo menos 16 pessoas morrem e centenas ficam feridas em
confrontos entre a polícia e apoiantes do Presidente do Egito deposto, Mohamed
Morsi, em frente à sede da Guarda Republicana do Cairo.
2014 - O Brasil perde por 7-1 com a Alemanha, na meia-final do
Mundial de Futebol, no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte.
2017 - Os países do G20 reunidos em Hamburgo, na Alemanha, chegam
a um compromisso sobre o clima para evitar uma rutura definitiva com os Estados
Unidos após o anúncio da saída norte-americana dos Acordos de Paris.
- O Governo dá luz verde a quatro novas centrais elétricas de
biomassa florestal, a instalar nos concelhos de Vila Velha de Ródão, Mangualde,
Figueira da Foz e Famalicão, representando um investimento de cerca de 185
milhões de euros.
2018 - Pelo menos 10 pessoas morrem e 73 ficam feridas no
descarrilamento de um comboio de passageiros na região de Tekirdag, no noroeste
da Turquia.
- O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga a
revisão do Código das Associações Mutualistas, que cria um modelo de supervisão
e estabelece um limite de mandatos em instituições como o Montepio Geral.
2020 - Morre, aos 61 anos, Amadou Gon Coulibaly, primeiro-ministro
da Costa do Marfim.
2021 - Morre, aos 81 anos, Ricardo Costa, realizador, produtor e
ensaísta. Foi editor na Mondar Editores (1964/1975) e um dos fundadores da
cooperativa Grupo Zero.
2022 - A SAD do Estrela da Amadora, da II Liga de futebol, chega a
acordo com a comissão de credores para a aquisição definitiva do Estádio José
Gomes, por valores acima dos propostos no leilão.
- Morre, em Barcelona, Espanha, aos 79 anos, o ex-Presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos, que esteve no poder durante 38 anos, de 1979 a
2017.
- Morre, aos 67 anos, o antigo primeiro-ministro japonês Shinzo
Abe, atingido a tiro enquanto discursava num comício eleitoral em Nara, cidade
no oeste do Japão.
2023 - Morre, aos 90 anos, José Mattoso, historiador e ex-diretor
da Torre do Tombo e presidente do Instituto Português de Arquivos, atuais
Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, distinguido com o Prémio Pessoa em 1987.
Autor de mais de 30 obras, com destaque para "Identificação de um País"
(dois volumes), que lhe valeu o Prémio Alfredo Pimenta e o Prémio Ensaio do
P.E.N. Clube, em 1986, e em 2012, publicou "Levantar o Céu - Os Labirintos
da Sabedoria", que lhe valeu o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes,
do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica. Em 1992, o
Estado português condecorou-o com o grau de Grande Oficial da Ordem de
Sant'Iago da Espada.
As pessoas paradas são perigosas