O Chega-Madeira emitiu, ao final da noite de hoje, um comunicado em que apresenta um conjunto de quatro condições com as quais o PSD tem de se comprometer para que os deputados do Chega viabilizem o Programa de Governo, por via de uma abstenção.
" Essas quatro condições foram: Criação de um
Gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção; realização de uma
auditoria externa das contas regionais nos últimos cinco anos, tornado público
o seu resultado; criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, sob
a coordenação do Chega-Madeira, aos apoios concedidos, nos últimos anos, pelo Governo
Regional, a empresas e grupos empresariais da região e o reconhecimento público
de, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, a renúncia imediata
de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos", dá conta o partido em nota enviada, há instantes, à comunicação social.
Nas últimas horas
que estão a anteceder a votação do programa de governo, o Chega-Madeira tem
desenvolvido todos os esforços com vista à manutenção de condições de
governabilidade, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento de condições que
considera importantes para que a Madeira usufrua de um clima de transparência política.
O partido entende que estas quatro condições são da "máxima importância
para que a transparência, a boa governação e, acima de tudo, a saída de Miguel
Albuquerque de posições executivas esteja garantida, caso o processo no qual
está indiciado sofra alterações".
Miguel Castro, líder do Chega-Madeira, aponta que "não pode aprovar um programa de um governo que coloca a sobrevivência política de Miguel Albuquerque acima dos interesses da Madeira", reforçando que "nunca aprovará um programa de governo de um executivo, no qual não esteja garantida a saída de Miguel Albuquerque, caso se venham a confirmar as suspeitas já indicadas e caso o presidente do governo não tome a iniciativa de solicitar o levantamento da imunidade parlamentar".
As quatro condições que apresentámos são fundamentais, Não abdicamos delas. O PSD Madeira criou uma situação e tem de resolvê-la. Para tal, o PSD tem de garantir que os factores, por nós indicados, especialmente a saída de Miguel Albuquerque, caso o processo no qual está já envolvido se agrave e/ou surjam processos novos.