O Presidente da República afirmou hoje que há diplomas relativos
ao IRS "que é preciso regulamentar para aplicar este ano" e
considerou que o Governo estará em condições, após a publicação dos decretos,
de ponderar essa regulamentação.

"Mas há dinheiros em dois [diplomas] que estão ligados ao
IRS, em que é preciso regulamentar para aplicar este ano, uma vez que o que
estava regulamentado era com valores diferentes" e, acrescentou,
"isso compete ao Governo".

Questionado à margem de uma cerimónia em Paris, onde se encontra
para participar na sexta-feira na abertura dos Jogos Olímpicos, sobre se
considera que as tabelas de IRS que promulgou na terça-feira devem ser já
aplicadas este ano, Marcelo Rebelo de Sousa começou por referir que o diploma
com os novos valores das taxas de IRS "até foi o mais pacífico" e que
a questão é "depois saber se nas várias situações e escalões, há
entendimentos diversos".

"Para isso, o Governo agora vai ter de regulamentar",
declarou, argumentando que "o que estava previsto no IRS é, como acontece
sempre, que há uma retenção na fonte e depois há uma compensação no ano
seguinte".

"Isso obriga, naturalmente, a fazer uma revisão da retenção
na fonte, e isso, como estamos a caminho do fim do ano, naturalmente virá a ser
regulamentado e veremos", acrescentou.

O chefe de Estado distinguiu duas situações: "A ideia é,
naturalmente, que naquela parte dos diplomas que respeita a este ano - porque
há muitos diplomas que se respeitam só o ano que vem - isso ainda tem que se
discutir com o que for o Orçamento do ano que vem - mas há dinheiros em dois [diplomas] que estão
ligados ao IRS, em que é preciso regulamentar para aplicar este ano, uma vez
que o que estava regulamentado era com valores diferentes" e "isso
compete ao Governo".

O Presidente da República referiu-se depois ao processo de
tramitação dos diplomas, afirmando que, em termos formais, irá enviar os
decretos promulgados à Assembleia da República (AR) e que, depois, o presidente
da AR "assinará esses diplomas e fará publicar esses diplomas".

Depois desse passo, considerou, "o Governo, a partir da
publicação no jornal oficial, está em condições de ponderar a regulamentação,
como é que faz, como faz a regulamentação, e depois se vai ver o que é que isso
significa, em termos, por exemplo, da retenção na fonte, para ser possível essa
aplicação", disse.

Questionado sobre se considera que existe aproximação entre o
Governo e os partidos no sentido da viabilização do Orçamento do Estado para
2025, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu afirmativamente.

"A negociação faz-se assim. Faz-se primeiro no plano das
ideias gerais, e depois no concreto. Quando se olha para um texto, vai-se
vendo. É aqui neste artigo, é naquele artigo.... É aqui que há aproximação, por
exemplo, no IRS. Há aqui uma aproximação, ou no IRC, ou no IVA. Onde é que há
aproximação e onde é que há diferença? Até onde é que podemos caminhar? Depois
vai-se caminhando...", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, ao promulgar as medidas,
está a "criar condições para o diálogo para o Orçamento", ideia que
já tinha sustentado aquando da promulgação de sete decretos, cinco dos quais
aprovados pela oposição.

O Presidente sublinhou que "não há nenhum partido com maioria
absoluta" o que implica "permanentemente uma negociação no parlamento
em relação a medidas que são fundamentais" e afirmou que "já todos perceberam
que é importante que o ano de 2025 seja muito estável", sendo que essa
estabilidade implica "a estabilidade do Orçamento" que por sua vez
implica a "aprovação do Orçamento".

Questionado sobre se acredita na aprovação, o Presidente da
República respondeu que sim: "Acho que é tão sensato ver a aprovação do
Orçamento que num mundo que está como este, imprevisível", considerando
que Portugal tem de "fazer um esforçozinho para a estabilidade
também".