O Conselho do Governo, reunido esta tarde, decidiu adjudicar
a empreitada designada como ‘Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da
Silva - Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo’ à
proposta apresentada pelo concorrente TECNOVIA - Madeira Sociedade de
Empreitadas S.A., pelo preço contratual de 5.700.000,06 € (cinco milhões,
setecentos mil euros e seis cêntimos) e prazo de execução de 720 dias.

Foram também aprovados 15 contratos-programa, para o ano de
2024, com as diversas Rádios, cuja ação se destina à divulgação de projectos de
carácter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região
Autónoma da Madeira, no montante global de 176.250,00€.

O Governo decidiu ainda deferir a venda, por ajuste direto,
de um prédio urbano localizado ao sítio da Igreja, freguesia do Estreito de
Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, pelo valor de 2.230,00€ (dois mil
duzentos e trinta euros).

Veja aqui as outras conclusões do Conselho de Governo, entre
as quais aquisições de terrenos para a realização de obras públicas:

- Aceitar tomar de subarrendamento ao Município da Calheta
as frações autónomas designadas pelas letras “E”, “F” e “G”, com a área bruta
global de 150 m², localizadas no rés do chão do prédio urbano localizado na Rua
de Trás, na Vila da Calheta, freguesia e concelho da Calheta, destinadas ao
funcionamento de serviços públicos (AT RAM).

- Desafetar do domínio público um prédio rústico com uma
área de duzentos e vinte e seis metros quadrados, na freguesia da Fajã da
Ovelha, concelho da Calheta, referente à obra de “Construção da Estrada
Regional 101 – Troço Prazeres/ Raposeira”.

- Desafetar do domínio público dois prédios rústicos da
freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, do concelho de Câmara de Lobos,
referentes à obra de “Construção da Via Rápida Câmara de Lobos – Estreito de
Câmara de Lobos”.

- Abrir procedimento de hasta pública de arrendamento de
estacionamento público coberto localizado na Avenida 25 de maio, Sítio do
Serrado, freguesia e concelho de Santana, que integra a “Praça Cidade de
Santana”.

- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global
de 1.586,18€ (mil e quinhentos e oitenta e seis euros e dezoito cêntimos), uma
parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Via Rápida Câmara de
Lobos – Ribeira Brava – Troço Ponte dos Frades/Quinta Grande – Acesso ao
Viaduto da Alforra”.

- Permitir a expropriação, pelo valor global de 6.435,00 €
(seis mil e quatrocentos e trinta e cinco euros), de uma parcela de terreno
necessária à obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do
Barreiro – Ponta do Sol”.

- Ratificar a aquisição, pela via do direito privado, pelo
valor global de 224,46€ (duzentos e vinte e quatro euros e quarenta e seis
cêntimos), de parcela de terreno necessária à obra de “Construção do Caminho
Agrícola das Terças - Machico”.