O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da
Madeira, Filipe Câmara, no balanço da actividade do 1.º semestre de 2024 destacou as faltas
em termos de recursos humanos, como o quadro de funcionários, que “para além de
envelhecido e subdimensionado face ao fluxo processual, está incompleto, são
cada vez mais frequentes as baixas médicas, e não se prevê a abertura de
concursos para ingresso na carreira, e, por inerência, não se perspectivam
progressões, dificuldades também sentidas ao nível dos magistrados”, lê-se no
relatório.
Face a esta situação, com ausências do serviço por baixa médica
ou por gravidez de risco/licença de maternidade por parte dos magistrados, existe
o não preenchimento, ainda que transitório, de uma das vagas de juiz nos juízos
agregados de Ponta do Sol e Porto Santo. O documento dá conta que há a
perspectiva da vaga ser preenchida em Janeiro do próximo ano.
Estes défices obrigam
“à sobrecarga dos demais elementos activos, minimizada no caso dos magistrados com acumulações de funções remuneradas, solução que deveria ser equacionada pela DGAJ [Direcção Geral da Administração da Justiça] também para os oficiais
de justiça, com a criação de bolsas/quadros para o efeito e respectiva
retribuição”.
No primeiro semestre desse ano a Comarca deu “uma
resposta positiva às exigências que lhe foram colocadas”, lê-se no relatório,
que menciona “o registo de uma TxRes. geral/global superior a 100%, resultado
obtido na estatística oficial e na estatística da secretaria, embora em termos
sectoriais/áreas esse resultado não tenha sido obtido na área da instrução
criminal e na área do “outro” cível (que não as execuções), mas com valores
muito próximo dessa meta, entre os 95% e os 99%, o que se ficou a dever ao
número elevado, na primeira das referidas áreas, de incidentes de revisões de
medidas no âmbito dos processos de maior acompanhado que se vieram a somar às
dezenas de processos desta espécie que se iniciam anualmente, e, na área da
instrução criminal, de actos jurisdicionais (já que, neste caso, a resposta nas
instruções superou os 100%)”.
No que diz respeito às infraestruturas e equipamentos o
relatório conclui que “pouco ou nada se adiantou”, para além da elaboração do
projecto da requalificação do Palácio da Justiça de Santa Cruz.
“Marasmo” que
justifica, nesta sede, uma alteração profunda da gestão do edificado dos
tribunais dada o insucesso do modelo actual, distante e indiferente aos
problemas reais, mudança que passa pela transferência de competências nessas
áreas para os órgãos de gestão das comarcas e pelo reconhecimento legal da
autonomia financeira destas, com a inerente dotação orçamental/financeira,
possibilitando a cada uma das comarcas identificar os seus problemas e
escolher, em tempo útil, as soluções mais adequadas em termos técnicos e de
equilíbrio financeira, sujeitando esta gestão, como não poderia deixar de ser,
ao escrutínio de uma entidade externa ao próprio serviço, que pode ser
ministerial ou mesmo jurisdicional.
Pese embora o empenho e a dedicação da “maioria” dos magistrados
e funcionários que trabalham nos tribunais, estas “não têm sido suficientes para que a
tutela adopte outras estratégias/soluções no tratamento dos problemas do sector
da justiça, nomeadamente, os seus recursos humanos, os seus equipamentos e o
seu edificado, uma verdadeira justiça passa também, necessariamente, pela
criação de condições de trabalho dos seus agentes e pela valorização de quem
trabalha nos tribunais”.
A concluir, o Juiz Presidente agradece "a dedicação e trabalho de todos os magistrados e funcionários que contribuíram para os resultados obtidos".